Aprovado nesta quarta-feira, dia 19, o programa estabelece ampliar a carga hor\u00e1ria, fortalecer a forma\u00e7\u00e3o geral b\u00e1sica e mudar as regras para os itiner\u00e1rios formativos, entre outras <\/em><\/strong><\/p>\n\n\n\n
Vai ao Plen\u00e1rio, com pedido de urg\u00eancia para an\u00e1lise, o projeto que estabelece novo modelo para o ensino m\u00e9dio<\/a> ao ampliar a carga hor\u00e1ria, fortalecer a forma\u00e7\u00e3o geral b\u00e1sica e mudar as regras para os itiner\u00e1rios formativos, entre outras reformula\u00e7\u00f5es. O substitutivo (texto alternativo) apresentado pela senadora Professora Dorinha Seabra (Uni\u00e3o-TO) ao PL 5.230\/2023, do Poder Executivo, foi aprovado em reuni\u00e3o extraordin\u00e1ria da Comiss\u00e3o de Educa\u00e7\u00e3o (CE) nesta quarta-feira, dia 19.<\/p>\n\n\n\n
O texto alternativo da senadora Dorinha contemplou a an\u00e1lise de 74 emendas, das quais 14 foram acatadas integralmente e 39 parcialmente. O senador Alessandro Vieira (MDB-SE) apresentou nesta quarta-feira mais duas emendas, das quais uma foi rejeitada e outra acatada de forma parcial.<\/p>\n\n\n\n
\u2014 A preocupa\u00e7\u00e3o \u00e9 garantir ao jovem mais vulner\u00e1vel ter a possibilidade real de um ensino t\u00e9cnico profissionalizante e a carga hor\u00e1ria como est\u00e1 desenhada vai exigir um turno integral, o que inviabiliza para quem tem de trabalhar ou tem atividades, como uma jovem m\u00e3e. S\u00e3o duas alternativas, uma com supress\u00e3o e outra remetendo isso para a regulamenta\u00e7\u00e3o para que ele possa ter a viabilidade desse ensino \u2014 disse Alessandro.<\/p>\n\n\n\n
A senadora Teresa Leit\u00e3o (PT-PE) real\u00e7ou a escuta das entidades estudantis nas audi\u00eancias p\u00fablicas realizadas para debater o tema.<\/p>\n\n\n\n
\u2014 O contexto de aprova\u00e7\u00e3o deste projeto de lei \u00e9 bem mais amplo do que essa nossa reuni\u00e3o, do que o relat\u00f3rio, porque antes dele muita coisa foi feita para chegarmos aqui.<\/p>\n\n\n\n
O senador Marcos Rog\u00e9rio (PL-RO) disse que foi poss\u00edvel construir minimamente um texto convergente.<\/p>\n\n\n\n
\u2014 Essa \u00e9 uma mat\u00e9ria que j\u00e1 veio do C\u00e2mara e est\u00e1 passando pelo Senado, dentro daquilo que a gente tem como ideal e o que \u00e9 poss\u00edvel construir. (…) N\u00e3o vejo o caminho da amplia\u00e7\u00e3o da carga hor\u00e1ria como um caminho do aperfei\u00e7oamento do ensino. H\u00e1 um universo de mat\u00e9rias que nada acrescentam a forma\u00e7\u00e3o do aluno. Mas o consenso do que veio da C\u00e2mara e o constru\u00eddo pela relatora \u00e9 de aprovar essa mat\u00e9ria.<\/p>\n\n\n\n
A senadora Jana\u00edna Farias (PT-CE) afirmou que a mat\u00e9ria trar\u00e1 um avan\u00e7o muito importante para o ensino m\u00e9dio, principalmente para o ensino t\u00e9cnico.<\/p>\n\n\n\n
A \u00faltima reforma do ensino m\u00e9dio foi feita em 2017 (Lei 13.415) e trouxe, como principal inova\u00e7\u00e3o, os itiner\u00e1rios formativos, conjunto de disciplinas, projetos, oficinas e n\u00facleos de estudo que os estudantes podem escolher nos tr\u00eas anos da \u00faltima etapa da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica. Da forma como foram aplicados, no entanto, os itiner\u00e1rios receberam muitas cr\u00edticas por proporem conte\u00fados e atividades de pouca valia para a trajet\u00f3ria educacional dos estudantes, como \u201ccursos para aprender a fazer brigadeiro\u201d.<\/p>\n\n\n\n
A atual proposta de reforma fortalece os itiner\u00e1rios formativos, mas articulando-os com as quatro \u00e1reas de conhecimento previstas na Base Nacional Comum Curricular (BNCC): que s\u00e3o: linguagens e suas tecnologias, integrada pela l\u00edngua portuguesa e suas literaturas, l\u00edngua inglesa, artes e educa\u00e7\u00e3o f\u00edsica; matem\u00e1tica e suas tecnologias; ci\u00eancias da natureza e suas tecnologias, integrada pela biologia, f\u00edsica e qu\u00edmica; e ci\u00eancias humanas e sociais aplicadas, integrada pela filosofia, geografia, hist\u00f3ria e sociologia.<\/p>\n\n\n\n
No caso da forma\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica e profissional, os itiner\u00e1rios devem ser organizados de acordo com o BNCC e com os eixos definidos nos curr\u00edculos nacionais de educa\u00e7\u00e3o profissional e tecnol\u00f3gica. \u201cA preocupa\u00e7\u00e3o \u00e9 prever diretrizes nacionais de aprofundamento para os itiner\u00e1rios formativos, a fim de evitar que essa carga hor\u00e1ria seja utilizada de forma desarticulada e sem relev\u00e2ncia para os estudantes\u201d, explicou Dorinha.<\/p>\n\n\n\n
Outro ponto importante destacado pela relatora \u00e9 a amplia\u00e7\u00e3o da carga hor\u00e1ria m\u00ednima total destinada \u00e0 forma\u00e7\u00e3o geral b\u00e1sica (FGB) das atuais 1.800 para 2.400 horas, e a explicita\u00e7\u00e3o de quais componentes curriculares fazem parte de cada uma das \u00e1reas do conhecimento. \u201cPensamos que a norma deve ter previs\u00e3o expressa de que a FGB \u00e9 a pedra angular de quaisquer edif\u00edcios curriculares que eventualmente sejam esbo\u00e7ados pelos sistemas de ensino\u201d, refor\u00e7ou a senadora.<\/p>\n\n\n\n
A relatora tamb\u00e9m destacou a possibilidade de o curr\u00edculo escolar oferecer conte\u00fados que atendam a especificidades e necessidades das diferentes comunidades \u00e0s quais pertencem os alunos. O projeto tamb\u00e9m inclui os estudantes de baixa renda do ensino m\u00e9dio matriculados em escolas comunit\u00e1rias de educa\u00e7\u00e3o do campo no Programa P\u00e9-de-Meia, no Prouni e nas cotas para acesso \u00e0 educa\u00e7\u00e3o superior.<\/p>\n\n\n\n
\u201cEssas inclus\u00f5es t\u00eam potencial para contribuir para que finalmente a oferta educacional chegue a todos de forma efetiva, dando cumprimento ao mandamento constitucional de igualdade nas condi\u00e7\u00f5es de acesso e perman\u00eancia nas escolas\u201d, afirma ela.<\/p>\n\n\n\n
Segundo Dorinha, o texto alternativo tamb\u00e9m incorpora sugest\u00f5es recebidas e negociadas com o Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o (MEC) ap\u00f3s a apresenta\u00e7\u00e3o da primeira vers\u00e3o do relat\u00f3rio, na reuni\u00e3o da CE de 11 de junho. \u201cAssim, trata-se de altera\u00e7\u00f5es ao texto constru\u00eddas com base no di\u00e1logo, que n\u00e3o perdem de vista a necessidade de avan\u00e7armos com celeridade, mas sem deixar de aprimorar o que precisa ser aprimorado para dar aos nossos jovens um ensino m\u00e9dio articulado \u00e0s necessidades do mundo moderno e \u00e0 qualidade necess\u00e1ria para que eles sejam os protagonistas de seu futuro, no ensino superior, no mundo do trabalho e na vida em sociedade\u201d, explicou.<\/p>\n\n\n\n
O texto amplia a carga hor\u00e1ria m\u00ednima anual do ensino m\u00e9dio de 800 para 1.000 horas, distribu\u00eddas em 200 dias letivos. Essa carga hor\u00e1ria m\u00ednima poder\u00e1 ser ampliada, de forma progressiva, para 1.400 horas, considerados os prazos e as metas estabelecidos no Plano Nacional de Educa\u00e7\u00e3o (PNE).<\/p>\n\n\n\n
No texto alternativo, a relatora determinou que, caso haja amplia\u00e7\u00e3o da carga hor\u00e1ria, seja respeitada a seguinte porcentagem: 70% para forma\u00e7\u00e3o geral b\u00e1sica e 30% para os itiner\u00e1rios formativos.<\/p>\n\n\n\n
Dorinha acatou emendas para determinar que, a partir de 2029, as cargas hor\u00e1rias totais de cursos de ensino m\u00e9dio com \u00eanfase em forma\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica e profissional dever\u00e3o ser expandidas de 3.000 horas para 3.200, 3.400 e 3.600 horas, quando se ofertarem, respectivamente, cursos t\u00e9cnicos de 800, 1.000 e 1.200 horas. Essa medida, afirma ela, vai reduzir o risco de que se estabele\u00e7am trajet\u00f3rias duais para o ensino m\u00e9dio, que promovam a desigualdade, por meio da distin\u00e7\u00e3o entre a carga hor\u00e1ria de FGB dos cursos de ensino m\u00e9dio e dos cursos com forma\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica e profissional.<\/p>\n\n\n\n
A soma da carga hor\u00e1ria de forma\u00e7\u00e3o geral b\u00e1sica nos tr\u00eas anos do ensino m\u00e9dio deve totalizar, no m\u00ednimo, 2.400 horas. Nos cursos t\u00e9cnicos e profissionais, a forma\u00e7\u00e3o geral b\u00e1sica poder\u00e1 ter carga hor\u00e1ria m\u00ednima de 2.200 horas at\u00e9 2028. As 200 horas restantes dever\u00e3o ser implantadas at\u00e9 2029.<\/p>\n\n\n\n
Da carga hor\u00e1ria m\u00ednima total, 2.200 horas dever\u00e3o ser compostas por conte\u00fados que tenham rela\u00e7\u00e3o com a Base Nacional Comum Curricular, como matem\u00e1tica, portugu\u00eas, artes e ci\u00eancias, e por uma parte diversificada, que trate das caracter\u00edsticas regionais e locais da sociedade, da cultura e da economia.<\/p>\n\n\n\n
No caso de forma\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica e profissional, as horas restantes dever\u00e3o ser utilizadas para aprofundamento de conte\u00fados da BNCC diretamente relacionados \u00e0 profissionaliza\u00e7\u00e3o oferecida.<\/p>\n\n\n\n
O projeto original previa que a forma\u00e7\u00e3o geral b\u00e1sica teria 2.400 horas e a forma\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica e profissional, 2.100 horas. Mas a relatora resolveu equipar\u00e1-las para n\u00e3o fazer diferen\u00e7a entre as forma\u00e7\u00f5es e, segundo ela, desfazer a ideia corrente no Brasil de que o ensino profissional qualifica menos o estudante do que o ensino destinado \u00e0 universidade.<\/p>\n\n\n\n
A oferta de forma\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica e profissional poder\u00e1 ser feita mediante conv\u00eanios e outras formas de parceria entre as secretarias de educa\u00e7\u00e3o e as institui\u00e7\u00f5es credenciadas de educa\u00e7\u00e3o profissional, preferencialmente p\u00fablicas, observados os limites estabelecidos na legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m disso, para estimular a oferta de educa\u00e7\u00e3o profissional e tecnol\u00f3gica, Uni\u00e3o, estados e Distrito Federal dever\u00e3o implementar, de forma articulada, estrat\u00e9gias previstas na Pol\u00edtica Nacional da Educa\u00e7\u00e3o Profissional e Tecnol\u00f3gica.<\/p>\n\n\n\n
Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 educa\u00e7\u00e3o em tempo integral, o texto alternativo autoriza a Uni\u00e3o a priorizar, na transfer\u00eancia de recursos a estados, munic\u00edpios e Distrito Federal, as escolas que ofertem matr\u00edculas de ensino m\u00e9dio articuladas \u00e0 educa\u00e7\u00e3o profissional e tecnol\u00f3gica.<\/p>\n\n\n\n
O projeto tamb\u00e9m inclui na LDB tr\u00eas novos artigos. O primeiro trata do curr\u00edculo do ensino m\u00e9dio, que ser\u00e1 composto de forma\u00e7\u00e3o geral b\u00e1sica e de itiner\u00e1rios formativos. Para estruturar suas propostas pedag\u00f3gicas, as escolas dever\u00e3o considerar os seguintes princ\u00edpios: promo\u00e7\u00e3o de metodologias investigativas no processo de ensino e aprendizagem; conex\u00e3o dos processos de ensino e aprendizagem com a vida comunit\u00e1ria e social; reconhecimento do trabalho e de seu car\u00e1ter formativo; e articula\u00e7\u00e3o entre os diferentes saberes a partir das \u00e1reas do conhecimento e, quando for o caso, do curr\u00edculo da forma\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica e profissional.<\/p>\n\n\n\n
No texto alternativo, a relatora acrescentou que as escolas tamb\u00e9m dever\u00e3o considerar o fortalecimento das rela\u00e7\u00f5es entre componentes curriculares, de modo equilibrado e sem a exclus\u00e3o de quaisquer deles, por meio de planejamento e execu\u00e7\u00e3o did\u00e1tico-pedag\u00f3gica cooperativa.<\/p>\n\n\n\n
Aos estudantes, dever\u00e1 ser assegurada oportunidade de constru\u00e7\u00e3o de projetos de vida, de participa\u00e7\u00e3o cidad\u00e3 e de prepara\u00e7\u00e3o para o mundo do trabalho.<\/p>\n\n\n\n
Para fins de cumprimento das exig\u00eancias curriculares do ensino m\u00e9dio em regime de tempo integral, os sistemas de ensino estaduais e distrital poder\u00e3o reconhecer aprendizagens, compet\u00eancias e habilidades desenvolvidas pelos estudantes em experi\u00eancias extraescolares, mediante formas de comprova\u00e7\u00e3o definidas pelos pr\u00f3prios sistemas de ensino, levando em conta est\u00e1gio, aprendizagem profissional e participa\u00e7\u00e3o comprovada em projetos de extens\u00e3o universit\u00e1ria ou de inicia\u00e7\u00e3o cient\u00edfica.<\/p>\n\n\n\n
Dorinha retirou do texto men\u00e7\u00f5es a \u201ctrabalho remunerado\u201d, que poderiam promover, segundo ela, mesmo que inadvertidamente, a chaga do trabalho infantil, e a \u201ctrabalho volunt\u00e1rio supervisionado\u201d, que pareceu a ela uma inova\u00e7\u00e3o fundamento trabalhista ou de prote\u00e7\u00e3o \u00e0 inf\u00e2ncia.<\/p>\n\n\n\n
A relatora acrescentou ainda que esse reconhecimento dever\u00e1 ser feito em car\u00e1ter excepcional, impedindo que os cursos de qualifica\u00e7\u00e3o profissional ocupem toda a carga hor\u00e1ria de ensino. Em sua avalia\u00e7\u00e3o, tal medida \u00e9 pertinente para que o norte curricular do ensino m\u00e9dio continue sendo as \u00e1reas do conhecimento previstas na BNCC.<\/p>\n\n\n\n
\u201cAl\u00e9m disso, essa altera\u00e7\u00e3o evitar\u00e1 que se repitam, nesse aspecto espec\u00edfico, os mesmos equ\u00edvocos da reforma do ensino m\u00e9dio de 2017, que facilitou a propaga\u00e7\u00e3o de abordagens reducionistas e aligeiradas, que desprestigiaram inclusive o potencial dos estudantes\u201d, afirma.<\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m disso, o texto garante que o ensino m\u00e9dio ser\u00e1 ofertado de forma presencial, mas admite o \u201censino presencial mediado por tecnologia\u201d, express\u00e3o, segundo a relatora, de uso corrente nos documentos do Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o e de universidades p\u00fablicas, por isso foi acrescentado por ela ao texto.<\/p>\n\n\n\n
Em seu parecer, ela refor\u00e7a que \u201censino presencial mediado por tecnologias\u201d e \u201ceduca\u00e7\u00e3o a dist\u00e2ncia\u201d s\u00e3o dois conceitos distintos. Segundo o texto alternativo, a educa\u00e7\u00e3o \u00e0 dist\u00e2ncia ser\u00e1 admitida em casos emergenciais tempor\u00e1rios, como epidemias e desastres naturais.<\/p>\n\n\n\n
Segundo o texto, o ensino m\u00e9dio ser\u00e1 ministrado em l\u00edngua portuguesa. As comunidades ind\u00edgenas, no entanto, ter\u00e3o assegurado o direito de utilizar suas l\u00ednguas maternas.<\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m de ingl\u00eas, a relatora acrescentou o espanhol como componente curricular da \u00e1rea de linguagens e suas tecnologias. Segundo ela, essa inclus\u00e3o foi pedida por diferentes atores do cen\u00e1rio educacional e de rela\u00e7\u00f5es internacionais do pa\u00eds, pois promove a integra\u00e7\u00e3o na Am\u00e9rica Latina.<\/p>\n\n\n\n
O texto alternativo permite tamb\u00e9m que o ingl\u00eas e o espanhol sejam substitu\u00eddos por outras l\u00ednguas nas escolas que atendam a pelo menos um dos seguintes crit\u00e9rios: fa\u00e7a fronteira com pa\u00edses vizinhos, com a ado\u00e7\u00e3o do ensino da l\u00edngua oficial desse pa\u00eds fronteiri\u00e7o, caso n\u00e3o seja a l\u00edngua espanhola; apresente caracter\u00edsticas hist\u00f3ricas, demogr\u00e1ficas, sociais ou econ\u00f4micas fortemente influenciadas pela cultura e pelo idioma de outro pa\u00eds; apresente fluxo significativo e predominante de pessoas e bens de pa\u00eds estrangeiro espec\u00edfico, de forma que o estudo de seu idioma seja fundamental para o desenvolvimento da regi\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Os itiner\u00e1rios formativos, articulados com a parte diversificada do curr\u00edculo, ter\u00e3o carga hor\u00e1ria m\u00ednima de 800 horas nos tr\u00eas anos de ensino m\u00e9dio e ser\u00e3o compostos de aprofundamento das \u00e1reas do conhecimento ou de forma\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica e profissional, conforme a relev\u00e2ncia para o contexto local e a possibilidade dos sistemas de ensino.<\/p>\n\n\n\n
No caso da forma\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica e profissional, o itiner\u00e1rio deve se organizar de acordo com os eixos e \u00e1reas tecnol\u00f3gicos definidos nas diretrizes curriculares nacionais de educa\u00e7\u00e3o profissional e tecnol\u00f3gica, observados o Cat\u00e1logo Nacional de Cursos T\u00e9cnicos (CNCT) e os demais dispositivos da LDB que tratam da educa\u00e7\u00e3o profissional.<\/p>\n\n\n\n
Os sistemas de ensino devem garantir que todas as escolas de ensino m\u00e9dio ofertem aprofundamento integral de todas as \u00e1reas do conhecimento, organizadas em, no m\u00ednimo, dois itiner\u00e1rios formativos com \u00eanfases distintas, excetuadas as que oferecerem a forma\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica e profissional.<\/p>\n\n\n\n
Caber\u00e1 ao Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o (MEC), com participa\u00e7\u00e3o dos sistemas estaduais e distrital de ensino, elaborar diretrizes nacionais de aprofundamento de cada uma das \u00e1reas do conhecimento. Essas diretrizes dever\u00e3o orientar em rela\u00e7\u00e3o aos direitos e aos objetivos de aprendizagem a serem considerados nos itiner\u00e1rios formativos, reconhecidas as especificidades da educa\u00e7\u00e3o ind\u00edgena e quilombola.<\/p>\n\n\n\n
A Uni\u00e3o dever\u00e1 desenvolver indicadores e estabelecer padr\u00f5es de desempenho esperados para o ensino m\u00e9dio, que ser\u00e3o refer\u00eancia nos processos nacionais de avalia\u00e7\u00e3o, a partir da BNCC e das diretrizes nacionais de aprofundamento.<\/p>\n\n\n\n
O projeto estabelece que os sistemas de ensino, mediante disponibilidade de vagas na rede, possibilitar\u00e3o ao aluno concluinte ou egresso do ensino m\u00e9dio cursar um segundo itiner\u00e1rio formativo.<\/p>\n\n\n\n
Os processos seletivos para ingresso em cursos de gradua\u00e7\u00e3o dever\u00e3o considerar a BNCC do ensino m\u00e9dio e as diretrizes nacionais de aprofundamento das \u00e1reas do conhecimento em suas provas. Essa diretriz dever\u00e1 come\u00e7ar a valer em 2027.<\/p>\n\n\n\n
O texto estabelece que, no planejamento da expans\u00e3o das matr\u00edculas no ensino m\u00e9dio em tempo integral, dever\u00e3o ser observados crit\u00e9rios de equidade, de modo a assegurar a inclus\u00e3o dos estudantes em condi\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade social, da popula\u00e7\u00e3o negra, quilombola, do campo e ind\u00edgena e das pessoas com defici\u00eancia nas diferentes etapas e modalidades educacionais estabelecidas na legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Na perspectiva da garantia de igualdade de condi\u00e7\u00f5es de acesso, de perman\u00eancia e de conclus\u00e3o do ensino m\u00e9dio para todos os estudantes, os sistemas de ensino garantir\u00e3o que a oferta curricular reconhe\u00e7a as especificidades, as singularidades e as necessidades que caracterizam as diferentes popula\u00e7\u00f5es atendidas, bem como as condi\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias \u00e0 estrutura\u00e7\u00e3o da oferta e do atendimento escolar em per\u00edodo noturno.<\/p>\n\n\n\n
O texto inclui no Programa P\u00e9-de-Meia os estudantes de baixa renda no ensino m\u00e9dio matriculados em escolas comunit\u00e1rias de educa\u00e7\u00e3o do campo conveniadas com o Poder P\u00fablico. O P\u00e9-de-Meia cria uma poupan\u00e7a para estudantes com o objetivo de estimular a perman\u00eancia e a conclus\u00e3o escolar dos matriculados no ensino m\u00e9dio p\u00fablico.<\/p>\n\n\n\n
O projeto tamb\u00e9m altera a Lei de Cotas e o Prouni, que passariam a beneficiar tamb\u00e9m os estudantes matriculados nas escolas de educa\u00e7\u00e3o do campo.<\/p>\n\n\n\n
As secretarias estaduais e distrital de educa\u00e7\u00e3o elaborar\u00e3o planos de a\u00e7\u00e3o para a implementa\u00e7\u00e3o escalonada das altera\u00e7\u00f5es promovidas no ensino m\u00e9dio. O MEC estabelecer\u00e1 estrat\u00e9gias de assist\u00eancia t\u00e9cnica e forma\u00e7\u00e3o das equipes das secretarias de educa\u00e7\u00e3o para apoiar a implementa\u00e7\u00e3o. Dever ser feita uma transi\u00e7\u00e3o para a nova configura\u00e7\u00e3o do ensino m\u00e9dio para os estudantes que estiverem cursando essa etapa da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica na data de publica\u00e7\u00e3o da lei em que o projeto se transformar.<\/p>\n\n\n\n
O projeto tamb\u00e9m apresenta um cronograma de implementa\u00e7\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es no ensino m\u00e9dio. At\u00e9 o final de 2024, o MEC estabelecer\u00e1, com a participa\u00e7\u00e3o dos sistemas estaduais e distrital de ensino, as diretrizes nacionais de aprofundamento das \u00e1reas do conhecimento; e, no ano letivo de 2025, os sistemas de ensino dever\u00e3o iniciar a implementa\u00e7\u00e3o do curr\u00edculo do ensino m\u00e9dio.<\/p>\n\n\n\n
A implementa\u00e7\u00e3o do que determina o projeto dever\u00e1 ser monitorada pelos \u00f3rg\u00e3os de fiscaliza\u00e7\u00e3o e controle da Uni\u00e3o nos estados e no Distrito Federal.<\/p>\n\n\n\n
Fonte: Ag\u00eancia Senado<\/a><\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Aprovado nesta quarta-feira, dia 19, o programa estabelece ampliar a carga hor\u00e1ria, fortalecer a forma\u00e7\u00e3o geral b\u00e1sica e mudar as regras para os itiner\u00e1rios formativos, entre outras […]<\/a><\/p>\n<\/div>","protected":false},"author":42,"featured_media":63499,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[554,1],"tags":[47,237,30,1942,6006],"class_list":{"0":"post-70355","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","5":"has-post-thumbnail","7":"category-agencia-senado","8":"category-sem-categoria","9":"tag-educacao","10":"tag-leia1","11":"tag-mec","12":"tag-newsletter","13":"tag-novo-ensino-medio"},"featured_image_src":"https:\/\/www.apufsc.org.br\/wp-content\/uploads\/2024\/01\/ensinomedio_GabrielJabur_AgenciaBrasilia-600x400.jpg","featured_image_src_square":"https:\/\/www.apufsc.org.br\/wp-content\/uploads\/2024\/01\/ensinomedio_GabrielJabur_AgenciaBrasilia-600x570.jpg","author_info":{"display_name":"Leticia Gon\u00e7alves","author_link":"https:\/\/www.apufsc.org.br\/author\/leticia-goncalves\/"},"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.apufsc.org.br\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/70355"}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.apufsc.org.br\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.apufsc.org.br\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.apufsc.org.br\/wp-json\/wp\/v2\/users\/42"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.apufsc.org.br\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=70355"}],"version-history":[{"count":3,"href":"https:\/\/www.apufsc.org.br\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/70355\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":70372,"href":"https:\/\/www.apufsc.org.br\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/70355\/revisions\/70372"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.apufsc.org.br\/wp-json\/wp\/v2\/media\/63499"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.apufsc.org.br\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=70355"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.apufsc.org.br\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=70355"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.apufsc.org.br\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=70355"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}