Reportagem do UOL revela que auditoria verificou que “n\u00e3o h\u00e1 relat\u00f3rios anuais sistem\u00e1ticos sobre a avalia\u00e7\u00e3o da implementa\u00e7\u00e3o das reservas de vagas”<\/em><\/strong><\/p>\n\n\n\n

Um relat\u00f3rio produzido e aprovado pelos ministros do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU) aponta que o Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o (MEC) deixou de acompanhar e avaliar o programa de cotas, criado h\u00e1 dez anos no pa\u00eds. Segundo o documento, isso prejudica a inclus\u00e3o do p\u00fablico-alvo nessas vagas e a efetiva\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica social. \u00c9 uma das fun\u00e7\u00f5es do TCU ser o \u00f3rg\u00e3o de controle na avalia\u00e7\u00e3o das pol\u00edticas p\u00fablicas. <\/p>\n\n\n\n

A Lei das Cotas<\/a><\/strong> (Lei 12.711\/2012) previa que o Comit\u00ea de Acompanhamento e Avalia\u00e7\u00e3o das Reservas de Vagas deveria elaborar, anualmente, um relat\u00f3rio de avalia\u00e7\u00e3o da implementa\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica. Por\u00e9m, a auditoria do TCU aponta que “n\u00e3o h\u00e1 relat\u00f3rios anuais sistem\u00e1ticos sobre a avalia\u00e7\u00e3o da implementa\u00e7\u00e3o das reservas de vagas”.<\/p>\n\n\n\n

“Tampouco [h\u00e1] relat\u00f3rios com dados consolidados relativos ao per\u00edodo de 2017 a 2022, no per\u00edodo de vig\u00eancia da lei, em especial, no per\u00edodo de 2017 em diante, evidenciando fragilidades no acompanhamento e monitoramento da pol\u00edtica de cotas.”<\/p>\n\n\n\n

Em consequ\u00eancia disso, diz o TCU, “n\u00e3o h\u00e1 um dimensionamento dos resultados da pol\u00edtica de reserva de vagas para ingresso em institui\u00e7\u00f5es federais de ensino”.<\/p>\n\n\n\n

Leia na \u00edntegra: UOL<\/a><\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"