A mudan\u00e7a do regime segue a estrat\u00e9gia de diversifica\u00e7\u00e3o de benef\u00edcios para minimiza\u00e7\u00e3o de riscos perante a possibilidade de novas reformas previdenci\u00e1rias<\/em><\/em><\/strong><\/p>\n\n\n\n

Para quem ingressou no cargo efetivo de servidor civil da Uni\u00e3o antes de 2013, \u00e9 poss\u00edvel fazer a mudan\u00e7a do Regime Pr\u00f3prio de Previd\u00eancia Social (RPPS) para o Regime de Previd\u00eancia Complementar (RPC) at\u00e9 o dia 30 de novembro deste ano. Quem migra aposta uma aposentadoria do RPPS n\u00e3o limitada ao teto do INSS em troca de dois (ou tr\u00eas) benef\u00edcios diferentes na inatividade: o benef\u00edcio do “novo” RPPS; o Benef\u00edcio Especial e a previd\u00eancia privada da Funda\u00e7\u00e3o de Previd\u00eancia Complementar do Servidor P\u00fablico Federal do Poder Executivo (Funpresp), ao servidor que tiver aderido ao plano por sua vontade.<\/p>\n\n\n\n

A migra\u00e7\u00e3o significa uma redu\u00e7\u00e3o das contribui\u00e7\u00f5es futuras para o RPPS, em consequ\u00eancia das al\u00edquotas contributivas n\u00e3o mais incidirem sobre a parcela de remunera\u00e7\u00e3o acima do teto de benef\u00edcios do Regime Geral de Previd\u00eancia Social (RGPS). O servidor ainda pode escolher a possibilidade de um aumento ou n\u00e3o da base de incid\u00eancia contributiva e a ades\u00e3o ao plano de previd\u00eancia privada da Funpresp \u00e9 volunt\u00e1ria. J\u00e1 o direito ao Benef\u00edcio Especial (BE) \u00e9 salvaguardado pela Uni\u00e3o, pois trata-se de um mecanismo de indeniza\u00e7\u00e3o vinculado diretamente \u00e0 carreira contributiva do servidor p\u00fablico.<\/p>\n\n\n\n

A Associa\u00e7\u00e3o dos Servidores do Ipea e Sindicato Nacional dos Servidores do Ipea (Afipea) publicou uma nota t\u00e9cnica<\/a> evidenciando os elementos centrais sobre a op\u00e7\u00e3o de mudan\u00e7a no regime de contribui\u00e7\u00e3o. O texto explica como funciona a migra\u00e7\u00e3o, suprimindo julgamentos pr\u00e9-concebidos e orientando o servidor a partir de sua perspectiva pessoal. A terceira se\u00e7\u00e3o contempla uma compara\u00e7\u00e3o entre a contribui\u00e7\u00e3o de ambos regimes, informando o servidor com base em c\u00e1lculos para uma melhor instru\u00e7\u00e3o de sua decis\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

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