Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro instalou a Frente Parlamentar Mista em Defesa do Servi\u00e7o P\u00fablico<\/em><\/strong><\/p>\n\n\n\n

A an\u00e1lise foi feita pelo consultor legislativo Luiz Alberto dos Santos, advogado e t\u00e9cnico do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), segundo a RBA. \u201cPoucas vezes se viu o Poder Legislativo diante de proposi\u00e7\u00e3o t\u00e3o mal constru\u00edda e elaborada, e com tantas possibilidades de danos potenciais ao Estado e \u00e0 sociedade, embora travestida do r\u00f3tulo de \u2018reforma\u2019 e com um discurso \u2018moralista\u2019, modernizador ou de eficientiza\u00e7\u00e3o da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica para lhe dar sustenta\u00e7\u00e3o\u201d, afirma Santos.<\/p>\n\n\n\n

Segundo o consultor, o projeto \u201cnada traz de positivo ou inovador, porque discrimina o servidor p\u00fablico, porque fragiliza a sua rela\u00e7\u00e3o com o Estado, porque destr\u00f3i o pouco at\u00e9 aqui constru\u00eddo em termos de sistema do m\u00e9rito, porque retira direitos e imp\u00f5e limita\u00e7\u00f5es, porque aumenta o poder discricion\u00e1rio do governante, porque retira garantias dos cidad\u00e3os, porque fragiliza o regime federativo, porque fere direitos e garantias individuais, e porque afronta a separa\u00e7\u00e3o dos Poderes\u201d.<\/p>\n\n\n\n

A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) instalou, nesta segunda-feira, a Frente Parlamentar Mista em Defesa do Servi\u00e7o P\u00fablico. Durante a audi\u00eancia, os participantes tamb\u00e9m discutiram a PEC 32.

Leia na \u00edntegra: Monitor Mercantil<\/a><\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"