Em nota oficial, universidade alerta a comunidade e toda a sociedade a respeito das implica\u00e7\u00f5es que os cortes ter\u00e3o no funcionamento das institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas de ensino<\/strong><\/em><\/p>\n\n\n\n

A Administra\u00e7\u00e3o Central da UFSC manifestou-se, por meio de Nota Oficial, sobre as limita\u00e7\u00f5es or\u00e7ament\u00e1rias que a institui\u00e7\u00e3o j\u00e1 enfrenta desde o in\u00edcio de 2021. Ap\u00f3s um lento processo de aprova\u00e7\u00e3o da Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual (LOA) no Congresso, e a atual demora na san\u00e7\u00e3o presidencial da Lei, a Universidade alerta sua comunidade e toda a sociedade a respeito das implica\u00e7\u00f5es que os cortes ter\u00e3o no funcionamento de todas as institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas de ensino. <\/p>\n\n\n\n

Confira a nota abaixo, na \u00edntegra.<\/p>\n\n\n\n

Nota \u00e0 Comunidade Universit\u00e1ria <\/strong><\/p>\n\n\n\n

A fim de esclarecer \u00e0 comunidade da UFSC alguns aspectos quanto ao Or\u00e7amento para o ano de 2021, a Administra\u00e7\u00e3o Central informa que:<\/p>\n\n\n\n

1. Diante da demora na aprova\u00e7\u00e3o da Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual (LOA 2021), e ainda \u00e0 espera da san\u00e7\u00e3o da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica quanto ao Or\u00e7amento da Uni\u00e3o, s\u00e3o graves as implica\u00e7\u00f5es para o correto funcionamento das institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas. O MEC tem liberado, por m\u00eas, para as universidades apenas 42% do que est\u00e1 previsto<\/strong>, na base de somente 1\/18 avos do or\u00e7amento<\/strong>. A exce\u00e7\u00e3o s\u00e3o os recursos do Plano Nacional de Assist\u00eancia Estudantil (PNAES), que t\u00eam sido liberados na propor\u00e7\u00e3o de 1\/12 avos, a\u00ed inclu\u00eddos os recursos sob condicionamento.<\/li>
2. Al\u00e9m desses problemas or\u00e7ament\u00e1rios, a UFSC tem enfrentado problemas financeiros. Mesmo que a institui\u00e7\u00e3o fa\u00e7a o empenho de despesas, n\u00e3o tem recursos financeiros para honrar o pagamento de todos os fornecedores<\/strong>. Quando ocorre a libera\u00e7\u00e3o do or\u00e7amento e se empenha o recurso, aguarda-se a liquida\u00e7\u00e3o e o pagamento. Por exemplo: algumas contas de contratos continuados da UFSC de servi\u00e7os prestados em dezembro de 2020 e, portanto, empenhadas em 2020, chegam para pagamento em 2021. Mas o valor financeiro recebido mensalmente do MEC tem sido insuficiente para arcar com todas as obriga\u00e7\u00f5es. Diante disso, \u00e9 dada  prioridade \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o e pagamento, principalmente, dos aux\u00edlios destinados aos estudantes.<\/li>
3. A situa\u00e7\u00e3o financeira da UFSC, assim como das demais institui\u00e7\u00f5es de ensino federais do Brasil, deve ser regularizada somente ap\u00f3s a san\u00e7\u00e3o do or\u00e7amento. Com isso, o volume financeiro liberado mensalmente poder\u00e1 ser ampliado. Contudo, prevalecem, ainda, os problemas or\u00e7ament\u00e1rios, que exigir\u00e3o medidas de conten\u00e7\u00e3o de gastos ainda maiores<\/strong> do que as realizadas em 2019 e 2020.<\/li>
4. Mesmo com tantas dificuldades, mantemos o compromisso de investir os recursos p\u00fablicos de forma eficiente e garantir os pagamentos de assist\u00eancia estudantil sempre em dia<\/strong>, al\u00e9m de manter, com nossos fornecedores e parceiros, a transpar\u00eancia da situa\u00e7\u00e3o financeira<\/strong> da institui\u00e7\u00e3o, honrando com nossas obriga\u00e7\u00f5es.<\/li>
5. A redu\u00e7\u00e3o no or\u00e7amento de custeio e, principalmente, de capital das institui\u00e7\u00f5es de ensino ao longo dos \u00faltimos anos tem sido recorrente. Na UFSC, o or\u00e7amento de Capital (destinado a investimentos) para 2020 foi de menos de 10%<\/strong> do que se tinha cinco anos atr\u00e1s, passando de R$ 56 milh\u00f5es em 2015 para R$ 5 milh\u00f5es em 2020. Desse modo, com pouco or\u00e7amento, fica praticamente invi\u00e1vel a realiza\u00e7\u00e3o dos investimentos necess\u00e1rios<\/strong> para manter a infraestrutura de ensino adequada na institui\u00e7\u00e3o. <\/li>
6. Para 2021, o Projeto de Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual (PLOA) aprovado no Congresso Nacional apresenta novas redu\u00e7\u00f5es<\/strong>, tanto na rubrica de Capital como na de Custeio (destinado a pagar contas de \u00e1gua, luz, servi\u00e7os terceirizados, etc.). O or\u00e7amento de 2020, que j\u00e1 foi inferior a 2019, sofreu novo corte, desta vez de mais de 18% para Custeio e Capital<\/strong>, frente ao ano de 2020. N\u00e3o bastasse a redu\u00e7\u00e3o que coloca em risco os investimentos e a qualidade dos servi\u00e7os prestados, a LOA 2021 ainda apresenta o condicionamento de recursos<\/strong>, de modo que quase 60% dos recursos de Custeio est\u00e3o no or\u00e7amento condicionado<\/strong>, que depende de nova aprova\u00e7\u00e3o legislativa, como ocorreu em 2020.<\/li>
7. Assim, quando sancionada pela Presid\u00eancia da Rep\u00fablica, a LOA 2021 aprovada ser\u00e1 de apenas 42% do or\u00e7amento da UFSC<\/strong>. Tais valores s\u00e3o suficientes apenas para os primeiros meses do ano, sendo necess\u00e1ria aprova\u00e7\u00e3o legislativa em etapa posterior para termos libera\u00e7\u00e3o completa do or\u00e7amento, que vale refor\u00e7ar, \u00e9 aproximadamente 18% menor do que foi em 2020.<\/li>
8. Esta \u00e9 uma situa\u00e7\u00e3o grave, pois, ao mesmo tempo em que o or\u00e7amento reduz as despesas aumentam, pois, os contratos e bolsas s\u00e3o reajustados, no m\u00ednimo, pela infla\u00e7\u00e3o de cada ano. N\u00e3o bastasse o corte na PLOA, durante a tramita\u00e7\u00e3o no Congresso tivemos o corte de mais de R$ 3 milh\u00f5es<\/strong>, a maior parte em Custeio. <\/li>
9. Al\u00e9m disso, as emendas parlamentares para 2021 tiveram redu\u00e7\u00e3o significativa frente a 2020, mesmo com toda a mobiliza\u00e7\u00e3o da UFSC junto \u00e0 bancada catarinense em prol da recomposi\u00e7\u00e3o do or\u00e7amento cortado na PLOA 2021.<\/li>
10. Al\u00e9m do mais, grande parte do or\u00e7amento de Custeio, bem como Pessoal e Encargos, encontra-se condicionados, ou seja, precisam se uma nova se\u00e7\u00e3o de vota\u00e7\u00e3o e aprova\u00e7\u00e3o pelo legislativo. Com o atraso da aprova\u00e7\u00e3o do or\u00e7amento normal, o condicionado precisar\u00e1 ser apreciado em maio, caso contr\u00e1rio, em junho corre-se o risco de faltar or\u00e7amento para despesas obrigat\u00f3rias das universidades<\/strong>.<\/li>
11. Al\u00e9m da redu\u00e7\u00e3o do or\u00e7amento, cabe destacar a queda da arrecada\u00e7\u00e3o da UFSC<\/strong> durante esse per\u00edodo de pandemia, ou seja, mesmo se tendo or\u00e7amento pr\u00f3prio de R$ 44 milh\u00f5es em 2020, a UFSC, de fato arrecadou R$ 29 milh\u00f5es. Parte disso decorre de ressarcimento institucional de projetos, por\u00e9m, outra parte da arrecada\u00e7\u00e3o do Restaurante Universit\u00e1rio e dos alugu\u00e9is, que, juntamente com o PNAES \u00e9 totalmente revertido para a assist\u00eancia estudantil.<\/li>
12. No momento a UFSC possui um saldo devedor de mais de R$ 12,5 milh\u00f5es de contas em atraso<\/strong>, ou seja, liquidadas e ainda n\u00e3o pagas. Os principais contratos que a UFSC possui, como portaria, vigil\u00e2ncia, limpeza, alugu\u00e9is, energia, todos apresentam situa\u00e7\u00e3o de atrasos constantes, situa\u00e7\u00e3o que acarreta em multas e demais problemas para a UFSC e para os trabalhadores das empresas que, por vezes, t\u00eam seus sal\u00e1rios atrasados. As amea\u00e7as de cortes ou de suspens\u00e3o dos servi\u00e7os s\u00e3o constantes<\/strong>, contudo, cabe destacar que n\u00e3o se trata de op\u00e7\u00e3o da UFSC n\u00e3o pagar seus contratos, mas, sim, a falta de recursos financeiros, situa\u00e7\u00e3o que foge de nossa gest\u00e3o. <\/li>
13. Temos conseguido manter as a\u00e7\u00f5es de apoio durante a pandemia: hoje 4.293 estudantes<\/strong> recebem aux\u00edlio-emergencial de R$ 200<\/strong> e outros 2.593<\/strong> s\u00e3o atendidos pelo Programa de Inclus\u00e3o Digital <\/strong>e empr\u00e9stimos de computadores. Al\u00e9m disso, a Pr\u00f3-Reitoria de Assist\u00eancia Estudantil (PRAE) criou o Programa de Assist\u00eancia Estudantil para Estudantes Ind\u00edgenas e Quilombolas (PAIQ), e foram distribu\u00eddos, desde mar\u00e7o de 2020, mais de 15 toneladas de alimentos<\/strong> n\u00e3o-perec\u00edveis e mantidos todos os programas regulares da assist\u00eancia estudantil, como a Bolsa Estudantil, Aux\u00edlio-Moradia, Aux\u00edlio-Creche e Moradia Estudantil.<\/li>
14. Ainda enfrentamos problemas de autoriza\u00e7\u00e3o e libera\u00e7\u00e3o de limites or\u00e7ament\u00e1rios para a reposi\u00e7\u00e3o no quadro docente e de t\u00e9cnicos<\/strong> com mais de 60 vagas de t\u00e9cnicos-administrativos em Educa\u00e7\u00e3o<\/strong> \u00e0 espera de autoriza\u00e7\u00e3o para contratos ou concursos, e mais de 100 docentes<\/strong> para serem nomeados, concursos a serem homologados e outros a serem realizados.<\/li><\/ol>\n\n\n\n

    Nesse sentido, estamos buscando junto \u00e0 Andifes <\/strong>e \u00e0 Bancada Catarinense no Congresso<\/strong>, a defesa da recomposi\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria e amplia\u00e7\u00e3o dos limites de libera\u00e7\u00e3o financeira, a fim de superar as restri\u00e7\u00f5es e permitir a manuten\u00e7\u00e3o e amplia\u00e7\u00e3o das a\u00e7\u00f5es durante o exerc\u00edcio de 2021. <\/p>\n\n\n\n

    Administra\u00e7\u00e3o Central
    Universidade Federal de Santa Catarina<\/em>
    
    Fonte: <\/strong>Not\u00edcias UFSC<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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