Doze defensorias p\u00fablicas do pa\u00eds ingressaram no STF (Supremo Tribunal Federal) com pedido de amicus curiae (amigo da corte) em a\u00e7\u00e3o ajuizada pela Rede Sustentabilidade que pede a suspens\u00e3o dos efeitos do decreto federal 10.502, de 30 setembro de 2020, que institui a Pol\u00edtica Nacional de Educa\u00e7\u00e3o Especial. Os defensores entendem que os direitos de inclus\u00e3o das pessoas com defici\u00eancia est\u00e3o sendo violados.<\/p>\n\n\n\n

O amicus curiae \u00e9 algu\u00e9m que, mesmo sem ser parte de uma a\u00e7\u00e3o, em raz\u00e3o de sua representatividade, \u00e9 chamado ou se oferece para intervir em processo relevante com o objetivo de apresentar ao tribunal a sua opini\u00e3o sobre o debate que est\u00e1 sendo travado nos autos, fazendo com que a discuss\u00e3o seja amplificada e o \u00f3rg\u00e3o julgador possa ter mais elementos para decidir de forma leg\u00edtima.<\/p>\n\n\n\n

O defensor Pedro Gonz\u00e1lez, que coordena o N\u00facleo de Atendimento \u00e0 Pessoa com Defici\u00eancia da Defensoria P\u00fablica do Rio de Janeiro, disse \u00e0 Folha<\/strong> que a ideia \u00e9 apresentar ao STF informa\u00e7\u00f5es sobre a atua\u00e7\u00e3o dos \u00f3rg\u00e3os no combate di\u00e1rio \u00e0s discrimina\u00e7\u00f5es sofridas pelas pessoas com defici\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n

“Atendemos com frequ\u00eancia pais, m\u00e3es, alunos com defici\u00eania delatando dificuldade de aceitar matr\u00edculas em escolas regulares ou a falta de mediadores profissionais de apoio para fazer a inclus\u00e3o do aluno com defici\u00eancia”, afirmou Gonz\u00e1lez.<\/p>\n\n\n\n

Segundo ele, o objetivo \u00e9 mostrar a dificuldade na implementa\u00e7\u00e3o dos direitos das pessoas com defici\u00eancia e todas as formas de discrimina\u00e7\u00e3o sofridas. “N\u00e3o \u00e9 raro relatos de m\u00e3es que tentam matricular o filho na escola, a\u00ed escutam que n\u00e3o tem vaga, mas dois minutos depois uma m\u00e3e com um filho sem defici\u00eancia consegue fazer a matr\u00edcula normalmente”, citou o defensor.<\/p>\n\n\n\n

O pedido ao STF foi feito em nome do Gaets (Grupo de Atua\u00e7\u00e3o Estrat\u00e9gica das Defensorias P\u00fablicas Estaduais e Distrital nos Tribunais Superiores) e endere\u00e7ado ao ministro Dias Toffoli, relator da a\u00e7\u00e3o proposta pela Rede Sustentabilidade.<\/p>\n\n\n\n

No documento, os defensores citam que, conforme dados do Censo Demogr\u00e1fico de 2010 do IBGE, cerca de 23,9% da popula\u00e7\u00e3o brasileira declarou ter pelo menos uma defici\u00eancia, correspondendo a 45,6 milh\u00f5es de pessoas. O n\u00famero hoje pode ser ainda maior, j\u00e1 que uma d\u00e9cada se passou desde a elabora\u00e7\u00e3o da pesquisa.<\/p>\n\n\n\n