O Plen\u00e1rio da C\u00e2mara dos Deputados aprovou nesta ter\u00e7a-feira (5) \u00e0 noite o destaque apresentado pelo PT que retira os servidores da educa\u00e7\u00e3o p\u00fablica da regra que prev\u00ea o congelamento de sal\u00e1rios em contrapartida ao socorro financeiro da Uni\u00e3o aos estados e munic\u00edpios por causa da pandemia. <\/p>\n\n\n\n
O texto-base do Projeto de Lei Complementar (PLP) 39\/20, oriundo do Senado, j\u00e1 foi aprovado. A proposta prev\u00ea ajuda de R$ 125 bilh\u00f5es para os estados, o Distrito Federal e os munic\u00edpios e substitui vers\u00e3o aprovada em abril pela C\u00e2mara (PLP 149\/19).<\/p>\n\n\n\n
Enquanto acontecia a sess\u00e3o virtual na C\u00e2mara, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, afirmou que as mudan\u00e7as feitas pelos deputados n\u00e3o ser\u00e3o acatadas. \u201cAs altera\u00e7\u00f5es na C\u00e2mara representam a for\u00e7a das bancadas do Sul e do Sudeste, e n\u00f3s aqui no Senado restabeleceremos o texto aprovado pela quase unanimidade dos senadores\u201d, disse.<\/p>\n\n\n\n
Ap\u00f3s acordo com a equipe econ\u00f4mica, o texto do Senado incluiu contrapartidas para o socorro financeiro aos entes federados. A principal delas pro\u00edbe a Uni\u00e3o, os estados, o Distrito Federal e os munic\u00edpios de concederem qualquer tipo de reajuste ou aumento nos sal\u00e1rios at\u00e9 o final de 2021, assim como a realiza\u00e7\u00e3o de concursos e a cria\u00e7\u00e3o de cargos.<\/p>\n\n\n\n
A ideia inicial do Senado exclu\u00eda dessas regras especialmente os servidores civis e militares dos setores de sa\u00fade e seguran\u00e7a p\u00fablica. Altera\u00e7\u00f5es aprovadas pelos deputados acrescentaram, entre outros, trabalhadores da educa\u00e7\u00e3o, da assist\u00eancia social e na limpeza p\u00fablica; policiais legislativos; t\u00e9cnicos e peritos criminais; agentes socioeducativos; e fiscais agropecu\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n
A proibi\u00e7\u00e3o de reajustes motivou diversas manifesta\u00e7\u00f5es dos parlamentares, favor\u00e1veis e contr\u00e1rios \u00e0 medida. O presidente da C\u00e2mara, Rodrigo Maia, criticou as mudan\u00e7as, que, segundo ele, desidrataram as contrapartidas ao aux\u00edlio a estados e munic\u00edpios. \u201cPelo jeito, n\u00e3o est\u00e1vamos falando s\u00e9rio do congelamento [salarial]\u201d, afirmou. \u201c\u00c9 um absurdo.\u201d<\/p>\n\n\n\n
Conforme o PLP 39\/20, ficar\u00e1 proibida ainda qualquer medida que implique reajuste de despesa obrigat\u00f3ria acima da varia\u00e7\u00e3o da infla\u00e7\u00e3o medida pelo \u00cdndice Nacional de Pre\u00e7os ao Consumidor Amplo (IPCA). Despesas de car\u00e1ter continuado n\u00e3o poder\u00e3o ser criadas, exceto se houver compensa\u00e7\u00e3o permanente.<\/p>\n\n\n\n