O Senado Federal aprovou, no dia 23 novembro, o Projeto de Lei n\u00ba 79\/2011, oriundo da C\u00e2mara dos Deputados, que autoriza o Governo Federal a criar a Empresa Brasileira de Servi\u00e7os Hospitalares (Ebserh), destinada a administrar os hospitais universit\u00e1rios. O projeto, agora, segue para san\u00e7\u00e3o presidencial.<\/p>\n

De acordo com o projeto de lei, a Ebserh ter\u00e1 como finalidade, entre outras, a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os gratuitos de assist\u00eancia m\u00e9dico-hospitalar e laboratorial \u00e0 comunidade, de apoio ao ensino e \u00e0 pesquisa, ao ensino-aprendizagem e \u00e0 forma\u00e7\u00e3o de pessoal em sa\u00fade p\u00fablica, al\u00e9m de apoiar a execu\u00e7\u00e3o de planos de ensino e pesquisa de institui\u00e7\u00f5es federais de educa\u00e7\u00e3o superior.<\/p>\n

Vinculada ao Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o, a Ebserh ser\u00e1 empresa p\u00fablica de personalidade jur\u00eddica de direito privado e patrim\u00f4nio pr\u00f3prio. Assim, os hospitais estar\u00e3o academicamente subordinados a universidades, mas ser\u00e3o administrativamente independentes. A empresa ter\u00e1 sede em Bras\u00edlia, com capital social integralmente subordinado \u00e0 Uni\u00e3o.<\/p>\n

Os 46 hospitais universit\u00e1rios, vinculados a 32 universidades federais, s\u00e3o respons\u00e1veis pela forma\u00e7\u00e3o de grande n\u00famero de profissionais m\u00e9dicos do pa\u00eds. Em determinadas regi\u00f5es, s\u00e3o as unidades hospitalares mais importantes do servi\u00e7o p\u00fablico de sa\u00fade. Eles cumprem papel fundamental na consolida\u00e7\u00e3o do Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS), uma vez que 70% das unidades s\u00e3o consideradas de grande porte e t\u00eam perfil assistencial de alta complexidade.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"