O Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal em Santa Catarina (MPF\/SC) ingressou com A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica para questionar a instala\u00e7\u00e3o do futuro campus da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) na chamada \u201cCurva do Arroz\u201d, \u00e0s margens da BR 101, em Joinville.\u00a0<\/p>\n
Em car\u00e1ter liminar, o MPF requer que a UFSC n\u00e3o aplique recursos p\u00fablicos para a implanta\u00e7\u00e3o do campus at\u00e9 que seja apresentada uma estimativa das despesas que se far\u00e3o necess\u00e1rias \u00e0 adequa\u00e7\u00e3o do terreno. Os or\u00e7amentos devem prever gastos com o aterramento da \u00e1rea, obras de drenagem, sistema vi\u00e1rio, isolamento ac\u00fastico para sanear o ru\u00eddo dos trens, prote\u00e7\u00e3o e isolamento da \u00e1rea por onde passar\u00e3o as linhas de alta tens\u00e3o, al\u00e9m da prote\u00e7\u00e3o e salvaguarda da \u00e1rea de preserva\u00e7\u00e3o permanente (APP) no entorno do rio que passa pelo terreno. No c\u00e1lculo total dos custos, devem estar inclu\u00eddas as despesas com os respectivos licenciamentos.<\/p>\n
O MPF alega que a \u00e1rea escolhida \u00e9 alagadi\u00e7a e que demandar\u00e1 enormes quantias dos cofres p\u00fablicos, ainda n\u00e3o estimadas, para as obras de aterramento, drenagem e de tr\u00e1fego. Para o MPF, a constru\u00e7\u00e3o do campus no terreno recebido em doa\u00e7\u00e3o pela UFSC \u201cter\u00e1, ao final, custado mais caro aos cofres p\u00fablicos federais que a aquisi\u00e7\u00e3o\/compra de um terreno pela pr\u00f3pria UFSC\u201d. Para o MPF, os c\u00e1lculos exigidos na a\u00e7\u00e3o poder\u00e3o demonstrar que a UFSC poderia comprar um terreno sem problemas, ou seja, sem custos adicionais e desnecess\u00e1rios \u00e0 UFSC e \u00e0 Uni\u00e3o. Em car\u00e1ter definitivo, o MPF requer que, caso fique demonstrado que os custos com as obras ultrapassam a metade do valor de aquisi\u00e7\u00e3o do terreno doado, ou seja, R$ 4,7 milh\u00f5es (quatro milh\u00f5es e setecentos mil reais), a UFSC seja proibida de instalar o campus em Joinville no respectivo im\u00f3vel \u00e0s margens da BR-101.<\/p>\n
Outro pedido da a\u00e7\u00e3o \u00e9 para que a UFSC seja obrigada a realizar estudos e pesquisas para determinar os cursos que ser\u00e3o oferecidos. Para o MPF, os cursos devem ser escolhidos a partir de estudos fundados em metodologia cient\u00edfica, previs\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria, consulta aos segmentos da sociedade sobre os cursos a serem implantados nesse futuro campus e n\u00e3o apenas \u00e0s \u201csugest\u00f5es\u201d da ACIJ. Para tanto, pede realiza\u00e7\u00e3o de audi\u00eancia p\u00fablica ou, ent\u00e3o, consulta nas escolas p\u00fablicas, particulares e nos cursos pr\u00e9-vestibular de Joinville e Regi\u00e3o. A inten\u00e7\u00e3o \u00e9 legitimar a escolha dos cursos a serem instalados no futuro campus da UFSC em Joinville.<\/p>\n
A a\u00e7\u00e3o, proposta contra a Uni\u00e3o e a Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), foi assinada pelos quatro procuradores da Rep\u00fablica que atuam em Joinville, Davy Lincoln Rocha, M\u00e1rio S\u00e9rgio Ghannag\u00e9 Barbosa, Rodrigo Joaquim Lima e Tiago Alzuguir Gutierrez.<\/p>\n
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