O Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ) decidiu limitar os gastos de ju\u00edzes, desembargadores e servidores de tribunais com di\u00e1rias recebidas para fazer viagens nacionais e internacionais. O CNJ aprovou ontem uma resolu\u00e7\u00e3o com regras para o pagamento das di\u00e1rias. O pedido foi feito pela Associa\u00e7\u00e3o dos Magistrados Brasileiros (AMB). \u00d3rg\u00e3o respons\u00e1vel pelo controle externo do Judici\u00e1rio, o conselho descobriu que magistrados recebiam, muitas vezes, mais at\u00e9 que os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), a mais alta Corte de Justi\u00e7a do pa\u00eds. Segundo o CNJ, o Tribunal de Justi\u00e7a do Maranh\u00e3o (TJ-MA), por exemplo, chegou a pagar R$ 2 mil. Recentemente, informou que as di\u00e1rias para desembargadores chegavam a R$ 1 mil. No STF, o limite \u00e9 de R$ 614. <\/p>\n
Al\u00e9m de determinar que os magistrados n\u00e3o recebam mais que o teto do Supremo, a resolu\u00e7\u00e3o fixa em 60% do valor m\u00e1ximo (R$ 368,4) as di\u00e1rias pagas aos funcion\u00e1rios. \u201cHoje o que se observa \u00e9 uma disparidade muito grande de valores entre os magistrados brasileiros. A resolu\u00e7\u00e3o implicar\u00e1 redu\u00e7\u00e3o do valor das di\u00e1rias de alguns desembargadores de alguns tribunais brasileiros\u201d, disse o relator do caso no CNJ, Jo\u00e3o Oreste Dalazen. <\/p>\n
Os tribunais ter\u00e3o 90 dias para aprovar normas pr\u00f3prias sobre a concess\u00e3o das di\u00e1rias. No caso de viagens nacionais, o valor ser\u00e1 reduzido pela metade quando o afastamento n\u00e3o exigir pernoite fora da sede do tribunal ou quando fornecido alojamento por \u00f3rg\u00e3o p\u00fablico. Em caso de feriados, haver\u00e1 necessidade de justificativa pr\u00e9via. O texto final da resolu\u00e7\u00e3o incorporou sugest\u00f5es encaminhadas pela sociedade durante o per\u00edodo de consulta p\u00fablica, realizada este m\u00eas. Al\u00e9m do limite de gastos, o CNJ ordenou que os tribunais publiquem no Di\u00e1rio Oficial o nome do servidor ou magistrado que recebeu a di\u00e1ria, o cargo ocupado, o destino, a atividade a ser desenvolvida e o per\u00edodo de afastamento.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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