Em 2007, o governo Lula enviou ao Congresso Nacional o Projeto de Lei Complementar (PLP) 01\/07, no qual emendava a Lei de Responsabilidade Fiscal, fixando limites \u00e0s despesas com pessoal da Uni\u00e3o. A proposta limitava o \u00edndice de crescimento da folha de pagamento \u00e0 varia\u00e7\u00e3o anual da infla\u00e7\u00e3o mais 1,5% durante os 10 anos seguintes.<\/p>\n
As entidades sindicais representativas dos servidores p\u00fablicos federais criticaram vigorosamente o projeto, que, na pr\u00e1tica, congelava os sal\u00e1rios dos trabalhadores, pois o limite fixado seria preenchido basicamente pelo crescimento vegetativo da folha de pagamento.<\/p>\n
A medida impediria recupera\u00e7\u00e3o de perdas salariais passadas, a reestrutura\u00e7\u00e3o de carreiras e a realiza\u00e7\u00e3o de concursos p\u00fablicos.<\/p>\n
O governo recuou, mas voltou \u00e0 carga no ano passado, com o PLP 549\/09, apresentado pelo senador Romero Juc\u00e1 (PMDB-RR), l\u00edder do governo no Senado. O projeto \u00e9 basicamente o mesmo do PLP 01\/07. N\u00e3o se refere explicitamente a congelamento salarial, mas prop\u00f5e isso ao estabelecer que a folha de pagamento n\u00e3o poder\u00e1 ultrapassar a infla\u00e7\u00e3o (corre\u00e7\u00e3o do \u00cdndice Nacional de Pre\u00e7os ao Consumidor Amplo \u2013 \u00a0IPCA) acrescida de 2,5% ao ano ou do \u00edndice de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB), o que for menor.<\/p>\n
O PLP 549 foi aprovado por unanimidade no Senado, com o voto favor\u00e1vel dos 48 senadores presentes \u00e0 sess\u00e3o. Em tramita\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara, os servidores federais se mobilizam para evitar a aprova\u00e7\u00e3o da proposta.<\/p>\n
Uma frente formada por 16 entidades (Proifes, Andes, CUT, Conlutas, Fenajufe, Sindifisco, Condsef e outras) promoveu uma manifesta\u00e7\u00e3o na \u00faltima quinta-feira, dia 15 (veja mat\u00e9ria ao lado) e articula o apoio de parlamentares, das categorias e da sociedade na luta contra o projeto.<\/p><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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