Acusados de vender senten\u00e7as para a m\u00e1fia dos ca\u00e7a-n\u00edqueis, o ministro do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) Paulo Medina e o ex-vice-presidente do Tribunal Regional Federal da 2\u00aa Regi\u00e3o Jos\u00e9 Eduardo Carreira Alvim receberam ontem a mais alta puni\u00e7\u00e3o administrativa da magistratura: foram aposentados compulsoriamente. No caso, com direito a sal\u00e1rio integral, j\u00e1 que t\u00eam mais de 35 anos de contribui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Medina receber\u00e1 mensalmente R$ 25.386,97, enquanto Alvim se afasta com uma remunera\u00e7\u00e3o mensal de R$ 24.117,62. Esta foi a primeira vez que o Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ), criado em 2005, julgou e condenou um ministro do STJ.<\/p>\n

Em decis\u00e3o un\u00e2nime, os 15 conselheiros entenderam que os dois magistrados, processados no Supremo Tribunal Federal (STF) por corrup\u00e7\u00e3o e prevarica\u00e7\u00e3o, desrespeitaram a Lei Org\u00e2nica da Magistratura, que determina a manuten\u00e7\u00e3o de conduta irrepreens\u00edvel na vida p\u00fablica e particular.<\/p>\n

Em 2007, ambos foram investigados pela opera\u00e7\u00e3o Hurricane (Fura\u00e7\u00e3o) da Pol\u00edcia Federal.<\/p>\n

Segundo o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal, Medina e Alvim supostamente negociaram a libera\u00e7\u00e3o de 900 m\u00e1quinas ca\u00e7a-n\u00edqueis, apreendidas pela PF em Niter\u00f3i, em 2005. O ministro, segundo a den\u00fancia do MPF, teria recebido R$ 1 milh\u00e3o, por interm\u00e9dio do irm\u00e3o Virg\u00edlio Medina, para conceder liminar liberando o equipamento.<\/p>\n

O principal ind\u00edcio que levou \u00e0 puni\u00e7\u00e3o de Medina foi o recebimento de um empr\u00e9stimo de R$ 440 mil, concedido pelo irm\u00e3o. Virg\u00edlio tamb\u00e9m foi preso na opera\u00e7\u00e3o da Pol\u00edcia Federal, depois de ter sido contratado pelos empres\u00e1rios de bingos para intermediar a libera\u00e7\u00e3o das m\u00e1quinas apreendidas pela PF.<\/p>\n

J\u00e1 o desembargador Alvim aparece em intercepta\u00e7\u00f5es telef\u00f4nicas, autorizadas pela Justi\u00e7a, conversando com os benefici\u00e1rios de suas decis\u00f5es.<\/p>\n

Para o MP, Alvim tinha uma rela\u00e7\u00e3o venal com a quadrilha.<\/p>\n

Relator n\u00e3o esperou julgamento no STF<\/strong><\/p>\n

O corregedor nacional de Justi\u00e7a, ministro Gilson Dipp, relator do caso, disse que a puni\u00e7\u00e3o administrativa \u00e9 cab\u00edvel mesmo que os magistrados ainda n\u00e3o tenham sido julgados pelo STF. Para Dipp, os autos do processo criminal indicam que ambos n\u00e3o atenderam uma regra da imparcialidade: As revela\u00e7\u00f5es colhidas neste processo administrativo-disciplinar n\u00e3o foram explicadas ou afastadas pelos magistrados, configurando comportamento da maior gravidade. Todo cidad\u00e3o tem o direito de ser julgado por um juiz de reputa\u00e7\u00e3o ilibada.<\/p>\n

O relator lembrou outros dois epis\u00f3dios que complicaram Medina. Ele aparece nas grava\u00e7\u00f5es antecipando o resultado de um habeas corpus para um advogado. Em outro caso, o ministro oferece facilidades para um candidato ao concurso de juiz no Paran\u00e1.<\/p>\n

Medina foi nomeado ministro do STJ em junho de 2001. J\u00e1 presidiu a Associa\u00e7\u00e3o dos Magistrados Brasileiros e a Federa\u00e7\u00e3o Latino-Americana de Magistrados. Em novembro de 2008, o STF aceitou a den\u00fancia contra ele por corrup\u00e7\u00e3o passiva (pena de dois a doze anos de pris\u00e3o) e prevarica\u00e7\u00e3o (de tr\u00eas meses a um ano, mais multa).<\/p>\n

O advogado Ant\u00f4nio Carlos de Almeida Castro, que defende o ministro, disse que as acusa\u00e7\u00f5es s\u00e3o infundadas: N\u00e3o h\u00e1 nada gravado, em lugar nenhum. Me espantou muito que o relator tenha usado elementos fora dos autos para criar o ambiente de envolvimento do ministro com as irregularidades.<\/p>\n

A advogada do desembargador Alvim, Luciana Carreira Alvim Cabral, tamb\u00e9m negou as acusa\u00e7\u00f5es e informou que vai recorrer ao STF.<\/p>\n

O fim da aposentadoria compuls\u00f3ria para magistrados punidos administrativamente \u00e9 discutida no Congresso.<\/p>\n

Uma proposta de Emenda Constitucional, apresentada pelo deputado Raul Jungmann (PPS-PE), est\u00e1 em tramita\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara dos Deputados, sem data prevista para vota\u00e7\u00e3o em plen\u00e1rio.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"