Em defesa das liberdades democr\u00e1ticas foi o tema de audi\u00eancia promovida pela Comiss\u00e3o de Seguran\u00e7a P\u00fablica, por solicita\u00e7\u00e3o do deputado Sargento Amauri Soares (PDT), na noite desta quinta-feira (19). Durante o encontro foi debatida a criminaliza\u00e7\u00e3o dos movimentos sociais. Entidades e estudantes denunciaram abusos de autoridade e desrespeito aos direitos coletivos, por parte do governo do Estado e da Pol\u00edcia Militar, utilizada como bra\u00e7o repressor. As mobiliza\u00e7\u00f5es contr\u00e1rias ao aumento da tarifa de \u00f4nibus em Florian\u00f3polis e a expuls\u00e3o de trabalhadores rurais em Imbituba foram os casos mais comentados.<\/p>\n

Conforme Soares, o tema \u00e9 recorrente em debates j\u00e1 realizados na Assembleia Legislativa. \u201cInfelizmente, o aparato policial do estado \u00e9 encarregado de reprimir as manifesta\u00e7\u00f5es dos movimentos sociais em determinadas situa\u00e7\u00f5es cr\u00edticas, quando falta capacidade de di\u00e1logo e de negocia\u00e7\u00e3o por parte das autoridades.\u201d<\/p>\n

O estudante e representante da Frente de Luta contra o Aumento da Tarifa, Adalberto Teod\u00f3sio Tabalipa, denunciou a repress\u00e3o policial sofrida pelos estudantes de forma sistem\u00e1tica durante as manifesta\u00e7\u00f5es contra o aumento da passagem de \u00f4nibus em Florian\u00f3polis. Ele falou sobre o uso de contingente policial desproporcional, emprego de helic\u00f3ptero, cassetetes, bombas de efeito moral, cachorros, armas de choque e grampos telef\u00f4nicos, al\u00e9m de t\u00e1ticas de coa\u00e7\u00e3o psicol\u00f3gica. \u201cEles passaram a impedir a nossa circula\u00e7\u00e3o e a jogar os ve\u00edculos contra os manifestantes. Estudantes foram presos dentro das universidades. S\u00e3o absurdos que ferem todas as conquistas democr\u00e1ticas\u201d, relatou.<\/p>\n

Tabalipa questionou se \u201cem um estado democr\u00e1tico de direito, \u00e9 admiss\u00edvel que o comando da PM declare abertamente que combate os movimentos sociais\u201d. Tamb\u00e9m perguntou que investiga\u00e7\u00f5es foram feitas sobre os abusos cometidos e criticou a postura do Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual, que deveria investigar e coibir esse tipo de pr\u00e1tica.<\/p>\n

Clique aqui para ver o v\u00eddeo da a\u00e7\u00e3o da pol\u00edcia no campus da Udesc<\/a><\/p>\n

Outro caso relatado de abuso de autoridade e uso de forte aparato policial contra cidad\u00e3os indefesos abordou a situa\u00e7\u00e3o de trabalhadores rurais do munic\u00edpio de Imbituba. O presidente da Associa\u00e7\u00e3o de Comunidades Rurais de Imbituba (Acordi), Agnes Francisco Cardoso, falou sobre a expuls\u00e3o de fam\u00edlias que ocupam terreno, alvo de disputa judicial, na comunidade Areais da Ribanceira, que foram removidas \u00e0 for\u00e7a pela pol\u00edcia, tiveram suas casas demolidas e animais apreendidos. \u201cFizemos mais de mil sacas de farinha de mandioca este ano, mas eles querem nos tirar da terra. Somos gente pobre, trabalhadores da lavoura, n\u00e3o perturbamos ningu\u00e9m. O que vai ser de n\u00f3s se nos tirarem da terra? Queremos que a autoridade olhe por n\u00f3s\u201d, suplicou Cardoso.<\/p>\n

O presidente da Comiss\u00e3o da Defesa da Rep\u00fablica e da Democracia da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB\/SC), Jo\u00e3o Paulo de Mello Filippin, colocou a comiss\u00e3o \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o dos movimentos sociais para analisar medidas e posicionamentos em raz\u00e3o de fatos sociais que violem direitos sociais coletivos. \u201cA OAB est\u00e1 de portas abertas para debater assuntos dessa natureza e para intervir junto ao Poder Judici\u00e1rio, se necess\u00e1rio.\u201d<\/p>\n

V\u00eddeos sobre a repress\u00e3o policial \u00e0s manifesta\u00e7\u00f5es dos estudantes e sobre a a\u00e7\u00e3o na comunidade de Imbituba foram exibidos durante a audi\u00eancia. \u201cPor que afinal lutamos nos anos 60 e 70, sen\u00e3o para garantir os direitos constitucionais de soberania, cidadania e dignidade da pessoa humana? Foi para isso que lutamos contra a ditadura militar, mas ap\u00f3s ver esses v\u00eddeos nos perguntamos o que a Pol\u00edcia Militar estava fazendo. Como \u00e9 que se invade uma universidade e se tira alunos de dentro dela? N\u00f3s estamos efetivamente em uma democracia e temos o direito de exercer nossa cidadania\u201d, disse o advogado Prudente Silveira Mello, conselheiro da Comiss\u00e3o de Anistia do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a. Ele afirmou que nunca se falou tanto em direitos humanos e, por outro lado, os direitos humanos nunca foram t\u00e3o desrespeitados por governantes e autoridades. \u201cA fragiliza\u00e7\u00e3o dos movimentos sociais \u00e9 a morte da democracia\u201d, sentenciou.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"