A minuta de Portaria MEC que visa estabelecer diretizes e normas de funcionamento dos Col\u00e9gios de Aplica\u00e7\u00e3o continua alvo de contesta\u00e7\u00f5es. \u00a0O documento foi apresentado pela Secretaria de Ensino Supeior do MEC \u2013 SESU\/MEC \u2013 em reuni\u00e3o com representantes das IFES que mant\u00e9m Col\u00e9gios de Aplica\u00e7\u00e3o no dia 30 de mar\u00e7o. Compareceram \u00e0 reuni\u00e3o reitores ou representantes da Universidade Federal de Goi\u00e1s, da Universidade Federal de Minas Gerais, da Universidade Federal de Uberl\u00e2ndia, da Universidade Federal do Par\u00e1 e da Univesidade Federal do Rio Grande do Sul. S\u00e3o dezoito as IFES que mant\u00e9m Col\u00e9gios de Aplica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Um dos pontos pol\u00eamicos \u00e9 o artigo quarto da proposta, onde consta que os CAs \u201c em funcionamento nos espa\u00e7os f\u00edsicos das Universidades Federais mantidas e\/ou administrados, mesmo diante conv\u00eanio, integram o respectivo Sistema de Ensino Municipal, Estadual e\/ou do Distrito Federal, devendo seu funcionamento ser orientado e autorizado pelo Conselho de Educa\u00e7\u00e3o do respectivo sistema\u201d.<\/p>\n

Uma pol\u00eamica discuss\u00e3o sobre esse e outros artigos \u00a0pode ser lida em portariaemanalise.wikispaces.com<\/a> que \u00e9 uma p\u00e1gina criada por professores do Col\u00e9gio de Aplica\u00e7\u00e3o da UFRJ com o fim espec\u00edfico de debater a proposta do MEC. Al\u00e9m de apontar a reda\u00e7\u00e3o confusa desse artigo, alguns participantes externam\u00a0 o receio de que os Colegios de Aplica\u00e7\u00e3o corram o risco de virem a ser municipalizados ou estadualizados.\u00a0<\/p>\n

H\u00e1 forte contesta\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m ao artigo nono, que estabelece que a cria\u00e7\u00e3o de novos Col\u00e9gios de Aplica\u00e7\u00e3o e at\u00e9 mesmo a amplia\u00e7\u00e3o de novas modalidades de ensino nos j\u00e1\u00a0 existentes fica condicionada a autoriza\u00e7\u00e3o do Conselho de Educa\u00e7\u00e3o Estadual ou Municipal. Esse e v\u00e1rios outros artigos afrontam a autonomia universit\u00e1ria, \u00e9 o que afirma uma An\u00e1lise Preliminar elaborada pela Assessoria Jur\u00eddica da Andes a que tivemos acesso.<\/p>\n

Mas, o aspecto mais controverso da proposta est\u00e1 contido no artigo quinto, afirma que dada sua caracter\u00edstica de integra\u00e7\u00e3o dos Sistemas Municipais, Estaduais e\/ou do Distrito Federal, poder\u00e3o, os Col\u00e9gios de Aplica\u00e7\u00e3o, por meio de conv\u00eanio, utilizar-se de recursos humanos e materiais oriundos destas redes para seu pleno funcionamento.<\/p>\n

H\u00e1 a justificada preocupa\u00e7\u00e3o de que essa possibilidade acabe por resultar na n\u00e3o amplia\u00e7\u00e3o e sequer na reposi\u00e7\u00e3o das vagas dos Colegios de Aplica\u00e7\u00e3o que teria seu corpo docente paulatinamente ocupado por professores das redes estadual ou municipal.<\/p>\n

Por essas e outras raz\u00f5es, docentes da Escola de Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica da Universidade Federal de Uberl\u00e2ndia emitiram Carta Aberta aos Col\u00e9gios de Aplica\u00e7\u00e3o em que \u201crefutam\u201d a minuta de Portaria do MEC.<\/p>\n

O presidente da Apufsc-Sindical tem mantido contatos e se reunido com os colegas do Col\u00e9gio de Aplica\u00e7\u00e3o da UFSC. Nessas oportunidades tem ficado clara a disposi\u00e7\u00e3o do Sindicato de atuar de forma integrada com os docentes em defesa do Col\u00e9gio de Aplica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"