O relator do projeto na comiss\u00e3o, deputado Arnaldo Faria de S\u00e1 (PTB-SP), afirmou que a consolida\u00e7\u00e3o vai evitar decis\u00f5es conflitantes em rela\u00e7\u00e3o a benef\u00edcios previdenci\u00e1rios<\/p>\n

Uma das propostas que est\u00e1 na pauta de vota\u00e7\u00e3o do plen\u00e1rio da C\u00e2mara \u00e9 o projeto de lei (PL 7.078\/02), do Executivo, que Consolida as Leis sobre Planos de Benef\u00edcios da Previd\u00eancia Social.<\/p>\n

Na pr\u00e1tica, o projeto re\u00fane numa \u00fanica lei toda a legisla\u00e7\u00e3o vigente sobre os benef\u00edcios a que o trabalhador tem direito no Brasil. A proposta foi analisada por um Grupo de Trabalho da C\u00e2mara e depois aprovada na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a.<\/p>\n

O relator do projeto na comiss\u00e3o, deputado Arnaldo Faria de S\u00e1 (PTB-SP), afirmou que a consolida\u00e7\u00e3o vai evitar decis\u00f5es conflitantes em rela\u00e7\u00e3o a benef\u00edcios previdenci\u00e1rios.<\/p>\n

Equotd+Voc\u00ea acaba tendo decis\u00f5es administrativas conflitantes baseadas numa lei que, \u00e0s vezes, \u00e9 conflitante com outra lei de previd\u00eancia social. E a partir dessa consolida\u00e7\u00e3o voc\u00ea tem a consolida\u00e7\u00e3o das leis da previd\u00eancia social no pa\u00eds tomando por base toda a legisla\u00e7\u00e3o existente at\u00e9 hoje desde aquela que regulamentou a Constitui\u00e7\u00e3o de 88 que foi a lei de 1991.Equotd+<\/p>\n

Para o presidente da Anfip (Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Auditores Fiscais da Receita), \u00c1lvaro Sol\u00f3n de Fran\u00e7a, a Consolida\u00e7\u00e3o vai organizar a legisla\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria que atualmente \u00e9 muito dif\u00edcil de ser consultada por advogados, servidores da previd\u00eancia e pelos trabalhadores.<\/p>\n

Equotd+\u00c9 que voc\u00ea vai ter num \u00fanico instrumento legal, a consolida\u00e7\u00e3o de toda a legisla\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria no que se refere a Planos de Benef\u00edcios: quem s\u00e3o os segurados, de que forma se obt\u00e9m os in\u00fameros benef\u00edcios oferecidos pela Previd\u00eancia Social, num \u00fanico instrumento legal.Equotd+<\/p>\n

\u00c1lvaro Sol\u00f3n informou que a legisla\u00e7\u00e3o vigente n\u00e3o foi alterada, apenas teve adequa\u00e7\u00e3o para que possa atender de maneira mais clara os quase 30 milh\u00f5es de segurados.<\/p>\n

Atualmente, a Previd\u00eancia Social conta com seis categorias de segurados: empregado, empregado dom\u00e9stico, trabalhador avulso, contribuinte individual, segurado especial e segurado facultativo.<\/p>\n

Todos esses trabalhadores contribuem com percentuais diferentes para a Previd\u00eancia para ter direito a benef\u00edcios como aux\u00edlio doen\u00e7a, licen\u00e7a maternidade e aposentadoria por tempo de servi\u00e7o. (Com Ag\u00eancia C\u00e2mara)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"