Em portaria publicada nesta ter\u00e7a-feira, 30, o Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o estabelece os procedimentos para a supervis\u00e3o dos bolsistas do Programa Universidade para Todos (ProUni). Como determina o art. 2\u00ba da portaria, a supervis\u00e3o ser\u00e1 realizada periodicamente, a partir do cruzamento de dados de cadastros oficiais.<\/p>\n

Caber\u00e1 \u00e0 Secretaria de Educa\u00e7\u00e3o Superior (Sesu) fazer o cruzamento das informa\u00e7\u00f5es constantes do Sistema Informatizado do ProUni (SisProUni) com aquelas constantes dos cadastros oficiais. Os resultados desse procedimento estar\u00e3o dispon\u00edveis em m\u00f3dulo espec\u00edfico do sistema.<\/p>\n

De acordo com a portaria, a supervis\u00e3o pode ocorrer com base em den\u00fancias encaminhada ao MEC. A Sesu as receber\u00e1 e decidir\u00e1 ou n\u00e3o pela aceita\u00e7\u00e3o. As den\u00fancias devem conter a qualifica\u00e7\u00e3o do interessado, a descri\u00e7\u00e3o clara e precisa dos fatos a serem apurados, os documentos pertinentes e demais elementos relevantes para o esclarecimento. A identifica\u00e7\u00e3o do denunciante pode ser preservada.<\/p>\n

Em caso de admissibilidade, a den\u00fancia ser\u00e1 encaminhada ao coordenador do ProUni na institui\u00e7\u00e3o de educa\u00e7\u00e3o superior na qual o bolsista estuda para os procedimentos de supervis\u00e3o, em per\u00edodo especificado pela Sesu. Notificado por escrito pelo coordenador, o bolsista ter\u00e1 dez dias para apresentar a defesa, documentada. O coordenador proceder\u00e1 ent\u00e3o \u00e0 an\u00e1lise da pertin\u00eancia e da veracidade dos documentos e das informa\u00e7\u00f5es e decidir\u00e1 pela manuten\u00e7\u00e3o ou n\u00e3o da bolsa. O estudante ainda pode encaminhar pedido de reconsidera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

A bolsa ser\u00e1 encerrada pelo coordenador no caso de o bolsista, apesar de notificado, n\u00e3o comparecer \u00e0 institui\u00e7\u00e3o ou n\u00e3o apresentar a documenta\u00e7\u00e3o no prazo estipulado.<\/p>\n

As normas de supervis\u00e3o constam da Portaria Normativa n\u00ba 8, de 26 de abril de 2013, publicada no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o desta ter\u00e7a-feira, 30, se\u00e7\u00e3o 1, p\u00e1gina 29.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"