A a\u00e7\u00e3o coletiva promovida pela Apufsc-Sindical, para reconhecer o direito dos professores aos avan\u00e7os funcionais desde a data do preenchimento dos requisitos legais, garantindo-lhes os efeitos financeiros e funcionais desde ent\u00e3o, transitou em julgado no in\u00edcio do m\u00eas de agosto\/17 no STJ, tornando definitiva a senten\u00e7a vitoriosa \u00e0 categoria.<\/p>\n

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Dessa forma, a UFSC foi condenada a corrigir os assentamentos funcionais dos professores, bem como a pagar as diferen\u00e7as remunerat\u00f3rias da\u00ed decorrentes.<\/p>\n

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A exitosa tese, defendida pela Assessoria Jur\u00eddica da Apufsc-Sindical, sustentou que a UFSC, ao estabelecer efeitos financeiros e funcionais apenas a partir da publica\u00e7\u00e3o da portaria que concedeu a progress\u00e3o, excedeu o seu poder de regulamentar e violou a lei, causando enorme preju\u00edzo \u00e0 categoria, sobretudo aos docentes que estavam com progress\u00f5es em atraso.<\/p>\n

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Com a vit\u00f3ria na a\u00e7\u00e3o coletiva, a Apufsc-Sindical est\u00e1 iniciando os preparativos para promover o cumprimento da senten\u00e7a, de modo a assegurar que os professores, inclusive quem j\u00e1 est\u00e1 aposentado, tenham revistas suas anota\u00e7\u00f5es funcionais, para que cada um esteja colocado na Classe e N\u00edvel a que faz jus, bem como garantir o pagamento dos retroativos financeiros \u00e0 \u00e9poca em que foram satisfeitas as exig\u00eancias legais.<\/p>\n

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Por ora, os professores devem aguardar o chamado oficial da Apufsc para iniciar a fase de cumprimento de senten\u00e7a, o que deve ocorrer nos pr\u00f3ximos dias, sendo que j\u00e1 foram solicitados documentos para este fim \u00e0 Reitoria.<\/p>\n

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Texto: Escrit\u00f3rio Pita Machado Advogados<\/em><\/p>\n

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