O Partido Democr\u00e1tico Trabalhista (PDT) entrou no Supremo Tribunal Federal (STF), na \u00faltima ter\u00e7a-feira, com a\u00e7\u00e3o direta de inconstitucionalidade contra a extin\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio do Trabalho, informa o site UOL. Logo que tomou posse como presidente, Jair Bolsonaro baixou a Medida Provis\u00f3ria 870 que reestruturou os minist\u00e9rios, extinguindo o Minist\u00e9rio do Trabalho, entre outras pastas. O PDT pede que o Supremo considere inconstitucionais os artigos da MP que extinguem o minist\u00e9rio e passam suas fun\u00e7\u00f5es para outras pastas.\u00a0 Hoje as atribui\u00e7\u00f5es relativas ao Minist\u00e9rio do Trabalho est\u00e3o sob a responsabilidade do superminist\u00e9rio da Economia de Paulo Guedes.<\/p>\n

O partido tamb\u00e9m solicita ao STF que a legisla\u00e7\u00e3o que previa a exist\u00eancia do minist\u00e9rio do Trabalho seja retomada. \u201c\u00c9 o minist\u00e9rio do Trabalho que fiscaliza, por exemplo, o trabalho escravo. Enfraquec\u00ea-lo \u00e9 atacar diretamente essa rede de prote\u00e7\u00e3o aos trabalhadores. Sem falar que o Brasil, como signat\u00e1rio das principais conven\u00e7\u00f5es da Organiza\u00e7\u00e3o Internacional do Trabalho (OIT), n\u00e3o pode ser um dos poucos pa\u00edses do mundo que n\u00e3o tenha um minist\u00e9rio do Trabalho constitu\u00eddo\u201d, diz o l\u00edder do PDT na C\u00e2mara, Andr\u00e9 Figueiredo.<\/p>\n

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