A reforma administrativa começou a tramitar no Congresso no início de fevereiro, cinco meses após ter sido enviada pelo governo federal. O projeto, que muda as regras do funcionalismo público, é uma das prioridades do presidente da Câmara Arthur Lira, que fala em votar o texto no plenário ainda no primeiro trimestre.
As propostas do governo ferem direitos e abrem caminho para perseguições a servidores. Um dos pontos sensíveis é o fim da estabilidade para quase todas as carreiras. Segundo o texto enviado ao Congresso, apenas servidores de carreiras típicas de estado poderão manter a estabilidade. Ninguém sabe ainda que carreiras são essas.
O projeto também propõe revisão de benefícios, como licença-prêmio e progressão de carreira baseada em tempo de serviço. As regras valeriam apenas para novos servidores, depois da promulgação do texto, mas há parlamentares pressionando para que os atuais servidores também sejam incluídos.
Ministros de tribunais superiores, promotores e juízes não serão afetados pelas novas regras. Mas professores e professoras do ensino público superior, sim. Assim como profissionais da saúde.
A Apufsc-Sindical tem trabalhado intensamente para mobilizar a categoria e impedir que o texto proposto pelo governo Bolsonaro seja aprovado. Temos um Grupo de Trabalho que se dedica exclusivamente a acompanhar os desdobramentos da reforma, entender seus impactos e propor ações.
Nesta página, você encontra notícias, notas técnicas e vídeos sobre o assunto. Informe-se. Compartilhe essas informações. Cuidar da qualidade do serviço público e zelar para que ele não seja destruído também é nosso papel.
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PRESSIONE OS PARLAMENTARES
Placar da reforma
O site NãoÀPec32! mantém um placar da Reforma Administrativa que monitora o posicionamento dos parlamentares.
195 DEPUTADOS FAVORÁVEIS À REFORMA
196 DEPUTADOS INDEFINIDOS
122 DEPUTADOS CONTRÁRIOS À REFORMA
Confira aqui o placar completo com a posição dos deputados e senadores e pressione os parlamentares por e-mail e nas redes sociais.
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Documentos e textos importantes
Documento base para discussão [GT-APUFSC]
Confira o documento base para discussão sobre a reforma administrativa produzido pelo grupo de trabalho da Apufsc que analisa a PEC 32. Clique aqui.
Íntegra da PEC 32/2020
A Proposta de Emenda à Constituição que trata da reforma administrativa foi apresentada pelo governo Bolsonaro ao Congresso Nacional em setembro de 2020. No dia 9 de setembro de 2021, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, pautou a PEC na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Clique aqui e acesse a íntegra da proposta.
Diagnóstico do serviço público
Diagnóstico apresentado pelo governo federal no qual são analisados “os custos e os resultados da administração pública brasileira até dezembro de 2018”. Clique aqui para acessar o documento.
Nota técnica – Afipea
Nota intitulada “A Elite Salarial do Funcionalismo Público Federal: identificação conceitual e dimensionamento empírico” publicada pela Afipea – Sindicato Nacional dos Servidores do IPEA. A análise é assinada por Wellington Nunes, doutor em sociologia pela Universidade Federal do Paraná (UFPR). Clique aqui para acessar o documento.
Nota técnica – DIEESE
Nota intitulada “Impactos da reforma administrativa sobre os atuais servidores públicos” assinada pelo DIEESE – Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos. Clique aqui para acessar o documento.
5 pontos explosivos da PEC 32
Artigo publicado pela administrativista, prof. Irene Nohara, que aborda os cinco pontos mais problemáticos da Reforma Administrativa.
Clique aqui para ler.
Grupo de Trabalho da Apufsc
Aprovados no dia 30 de novembro de 2020 pelo Conselho de Representantes (CR) do sindicato, os Grupos de Trabalho da Apufsc auxiliam a diretoria em relação a temas específicos.
O GT da Reforma Administrativa tem como objetivos criar campanhas de esclarecimento sobre a reforma nos centros de ensino, buscar articulações com a comunidade universitária e com a própria sociedade, chamar parlamentares catarinenses para uma audiência pública ou para uma reunião com a diretoria e, ainda montar um calendário de lutas. Os resultados dos estudos feitos pelo GT estão sendo apresentados em reuniões com centros e departamentos da UFSC. Mais de uma dezena de encontros para debater os impactos da PEC 32 já foram feitos com os docentes da universidade.
O grupo é composto atualmente pelos seguintes professores:
- Luana Renostro Heinen
- Alex Degan
- Carmen Maria Olivera Muller
- Eduardo de Carli da Silva
- Luiz Gonzaga de Souza Fonseca
- Daniel Ricardo Castelan
Professores interessados em integrar este ou outro grupo de trabalho devem enviar um e-mail para [email protected] informando nome, telefone celular e de qual GT deseja participar.