2ª Regra de Transição – Com Pedágio
Exemplo
7
Servidora
federal
desde
2004
,
Jéssica
está
com
52
anos
de
idade
e
28
de
contribuição.
Pela
regra
antiga,
poderia
se
aposentar
em
2022,
daqui
a
3
anos,
aos
55
de
idade,
com
31
anos
de
contribuição.
Com
a
reforma
aprovada,
pela
2ª
regra
de
transição,
ela
deverá
contribuir
ainda
por
4
anos,
no
mínimo,
e
ainda
trabalhar
mais
um
ano
para
completar
os
20
anos
de
serviço
público
e
57
anos
de
idade.
A
chance
de
se
aposentar aos 57 anos, contudo, significa antecipar o direito em 5 anos em relação à nova regra geral.
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APOSENTADORIA EM RISCO
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Exigências Cumulativas
|
Regra aNTIGA
|
Regra da Emenda
Constitucional 103
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Tempo de contribuição
(em anos completos)
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30 (mulher) e 35 (homem)
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Exigência mantida sem alteração
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Idade mínima (em anos completos)
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55 (mulher) e 60 (homem)
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57 (mulher) e 60 (homem)
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Tempo de serviço público
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10 anos de efetivo exercício
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20 anos de efetivo exercício
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Tempo de cargo
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5 anos no cargo efetivo
em que se der a aposentadoria
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Exigência mantida sem alteração
|
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Pedágio:
período de contribuição
adicional em relação ao tempo faltante
para completar o tempo de
contribuição de 30/35 anos (mulher/
homem) na data da publicação da
Emenda Constitucional
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Exigência inexistente
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Pedágio de 100%
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