Caros professores e professoras
A
Reforma da Previdência foi promulgada no dia 12 de novembro de 2019, com o
nome de Emenda Constitucional nº 103. As novas regras, que entraram em vigor
já no dia seguinte, afetam a vida dos docentes das instituições federais de ensino
e de suas famílias, assim como a de todos os brasileiros que vivem do trabalho.
A Apufsc acompanhou de perto a tramitação da reforma no Congresso, promoveu
palestras e divulgou diariamente informações para esclarecer a categoria. A
diretoria do sindicato considera que o país precisa, sem dúvida, reformar de
tempos em tempos o seu sistema previdenciário, tendo em vista as alterações que
ocorrem no sistema econômico e na composição etária da população do país.
Concorda também que o Estado deve perseguir o equilíbrio fiscal e que a
Previdência tem peso nisso.
No entanto, uma reforma do sistema de Seguridade Social previsto na Constituição
precisa ser construída com diálogo, sem
quebrar unilateralmente os contratos
,
sem retirar arbitrariamente os direitos, sem prejudicar necessariamente os mais
pobres. Isso não aconteceu.