2ª Opção:
pagar um pedágio no período de contribuição
Exemplo
2
João
tomou
posse
como
servidor
federal
em
2000
e
está
com
59
anos
de
idade
e
33
de
contribuição,
já
tendo
cumprido
os
outros
requisitos
da
aposentadoria
voluntária.
Pela
regra
antiga,
ele
poderia
se
aposentar
em
2
anos
(com
35
anos
de
contribuição
e
61
anos
de
idade).
Pela
nova
regra,
de
acordo
com
essa
2ª
opção,
João
deverá trabalhar ainda 4 anos, mas se aposentará aos 63 anos de idade (antes dos 65 exigidos pela reforma).
15
APOSENTADORIA EM RISCO
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Exigências Cumulativas
|
Regra aNTIGA
|
Regra da Emenda
Constitucional nº 103
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Tempo de contribuição
(em anos completos)
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30 (mulher) e 35 (homem)
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Exigência mantida sem alteração
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Idade mínima
(em anos completos)
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55
(mulher) e
60
(homem)
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57
(mulher) e
60
(homem)
|
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Tempo de serviço público
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20 anos de efetivo exercício
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Exigência mantida sem alteração
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Tempo de cargo
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5 anos no cargo efetivo
em que se der a aposentadoria
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Exigência mantida sem alteração
|
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Pedágio:
período de contribuição
adicional em relação ao tempo
faltante para completar o tempo de
contribuição de 30/35 anos (mulher/
homem) na data da publicação da
Emenda Constitucional
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Exigência inexistente
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Pedágio de 100%
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