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APOSENTADORIA EM RISCO
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Exigências Cumulativas
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Regra aNTIGA
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Regra da Emenda
Constitucional nº 103
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Tempo de contribuição
(em anos completos)
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30 (mulher) e 35 (homem)
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Exigência mantida sem alteração
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Idade mínima
(em anos completos)
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55
(mulher) e
60
(homem)
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62
(mulher) e
65
(homem)
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Tempo de serviço público
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20 anos de efetivo exercício
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Exigência mantida sem alteração
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Tempo de cargo
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5 anos no cargo efetivo
em que se der a aposentadoria
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Exigência mantida sem alteração
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Exemplo
1
Isabel
ingressou
no
serviço
público
federal
em
1998
.
Tem
54
anos
e
três
meses
de
idade
e
30
anos
e
seis
meses
de
contribuição.
Ela
já
preencheu
todos
os
demais
requisitos
da
aposentadoria
voluntária.
Pela
regra
antiga,
Isabel
poderia
se
aposentar
em
9
meses,
com
integralidade
e
paridade.
Com
a
reforma
aprovada,
para
manter
a
integralidade
da
aposentadoria,
conforme
esta
1ª
opção,
Isabel
terá
de
trabalhar
7
anos
e
nove
meses (até os 62 anos de idade), ou seja, pagar um pedágio de mais de 700%.
1ª Opção:
cumprir a nova idade mínima