Manifesto pela manutenção da vinculação de verbas para a educação pública na Constituição Federal de 1988
A vinculação de recursos da receita resultante líquida de impostos para a Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE) foi inserida na legislação brasileira na Constituição Federal de 1934. Pilar do financiamento à educação pública brasileira, […]