Ana Regia Rêgo* A Constituição Federal do Brasil afirma em seu Capítulo III que dispõe sobre Educação, Cultura e Desporto, e, mais especificamente, em sua primeira Seção dedicada à Educação, com atenção para o Artigo […]
Abstraindo a polêmica sobre a originalidade do nome do projeto “Programa Institutos e Universidades Inovadoras” – FUTURE-SE, o presente texto – notas e pontuações preliminares – tem como objetivos subsidiar um estudo mais sistemático sobre o mesmo e […]
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e o Plano de Carreiras e Cargos do Magistério Federal fazem parte da legislação a ser alterada A minuta do projeto de lei do programa […]
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Contribuição de servidores inativos vai aumentar com aprovação da proposta do governo Os servidores públicos que já estão aposentados também serão afetados pela reforma da previdência que está em tramitação no Congresso e que deve […]
União, estados e municípios poderão cobrar contribuições extraordinárias dos servidores públicos pela nova versão do parecer da reforma da Previdência, divulgada nesta terça-feira (2). Após ter retirado essa possibilidade, que fazia parte do texto original […]
As associações de servidores públicos vão apresentar 25 emendas parlamentares, um memorial e notas técnicas alertando para a ilegalidade de pontos da proposta Os servidores públicos querem impedir o aumento das alíquotas e outras mudanças […]
O especialista em Previdência, Luciano Fazio, falou aos professores na tarde desta quarta-feira, na UFSC, sobre a possibilidade de migração de regime previdenciário e eventual adesão à Funpresp, que é o fundo de previdência privada […]
O secretário-adjunto de Previdência do Ministério da Economia, Leonardo Rolim, afirmou nesta quinta-feira, dia 28, que o aumento das alíquotas previdenciárias cobradas dos funcionários públicos não configura confisco. Segundo advogados, o caráter confiscatório do aumento […]
O aumento da alíquota previdenciária cobrada dos servidores públicos, que pode chegar a 22%, é avaliada por alguns advogados como confisco e tem grandes chances de ser questionado na Justiça. Ao jornal O Globo, o […]
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