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Câmara aprova projeto que destina à educação o valor arrecadado com multas em acordos de leniência
Depois de atendido o setor educacional, os recursos poderão ser destinados à área de saúde […]
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Câmara aprova projeto que inclui educação política e direitos da cidadania no currículo escolar
Proposta será enviada ao Senado […]
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Câmara aprova política nacional de atenção psicossocial nas escolas
Entre os objetivos da proposta está promover a saúde mental da comunidade escolar […]
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Comissão mista aprova MP da recomposição salarial de servidores do Executivo federal
Após receber o aval do colegiado, o texto segue para análise do Plenário da Câmara […]
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Entra em vigor lei que estabelece diretrizes para a educação profissional
Nova lei integra educação técnica e superior e estabelece sistema de avaliação […]
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Lira diz que não há consenso sobre mudanças do Senado no novo arcabouço fiscal
Apesar disso, Lira mantém a previsão de votar a proposta ainda neste mês […]
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Finep espera aplicar os R$ 10 bilhões previstos neste ano para Desenvolvimento Científico e Tecnológico
Segundo o presidente da financiadora, o resultado foi possibilitado pela suplementação orçamentária de R$ 4,2 bilhões aprovada pelo Congresso […]
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Projeto de descentralização das universidades públicas federais é aprovado
Relator da proposta afirma que interiorização do ensino superior permite o cumprimento de meta do Plano Nacional da Educação […]
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Comissão discute projeto que torna permanente política de cotas nas universidades
Márcia Lima, secretária de Políticas de Ações Afirmativas e Combate e Superação do Racismo do Ministério da Igualdade Racial está convidada para audiência […]
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Relator quer limitar reajustes de planos de saúde coletivos
O texto a ser apresentado até o fim do mês prevê regulação da ANS e aplicação do Código de Defesa do Consumidor a esses planos […]