1 – “URPINHA” DE 1988
Assunto: Resíduo salarial referente aos meses de abril e maio de 1988, pagos pelo governo com atraso, nos meses de agosto e outubro do mesmo ano.
Andamento: Já paga aos professores. Estamos habilitando os herdeiros que procuram o Sindicato.
2 – AÇÃO DOS “QUINTOS”
Assunto: Diz respeito ao pagamento dos chamados “quintos” em face do exercício de cargos de chefia ou em comissão no período compreendido entre 8/4/1998 e 4/9/2001.
Andamento: Em execução. No momento sobrestado (suspenso), aguardando publicação de Acórdão do STF.
3 – AÇÃO DO PLANO BRESSER
Assunto: Trata-se do reajuste de 26,06%, referente ao chamado “Plano Bresser”, pagando as diferenças salariais havidas entre Julho de 1987 e Outubro de 1989.
Andamento: Já paga aos professores. Falta o pagamento de um grupo de 82 professores. Recurso em tramitação no TST.
4 – GED – GRATIFICAÇÃO DE ESTÍMULO À DOCÊNCIA
Assunto: Gratificações de “desempenho” ou de “produtividade”. Estabelecia um patamar mínimo e um valor máximo para seu pagamento aos servidores em atividade e um valor mínimo aos aposentados. Visa o pagamento aos aposentados e pensionistas também á base de 140 pontos (valor máximo), desde o fim da aferição do “desempenho” ou da “produtividade”.
Andamento: Já paga a maioria dos professores. Estamos executando para um novo grupo de professores que até o momento não tinham feito a execução.
5 – POUPANÇA 89 – PLANO VERÃO (BANCO DO BRASIL)
Assunto: Execução de ação civil pública. Busca fazer o banco pagar aos seus poupadores a diferença entre a remuneração creditada às contas-poupança no período de 1 a 15 de janeiro de 1989 (baseada na variação das LFTs – Letras Financeiras do Tesouro, de janeiro de 89) e o que deveria ter sido pago, de acordo com o índice real de inflação que vigorava no período (o IPC – Índice de Preços ao Consumidor, de janeiro de 89).
Andamento: Em tramitação da execução.
6 – POUPANÇA 89 – PLANO VERÃO (CAIXA ECONÔMICA FEDERAL)
Assunto: Execução de ação civil pública. Busca fazer o banco pagar aos seus poupadores a diferença entre a remuneração creditada às contas-poupança no período de 1 a 15 de janeiro de 1989 (baseada na variação das LFTs – Letras Financeiras do Tesouro, de janeiro de 89) e o que deveria ter sido pago, de acordo com o índice real de inflação que vigorava no período (o IPC – Índice de Preços ao Consumidor, de janeiro de 89).
Andamento: Suspensa a execução. A assessoria jurídica da APUFSC Sindical entendeu por bem aguardar, não executar, em virtude de uma ação rescisória interposta pela Caixa Econômica Federal.
7 – AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO DO PLANO BRESSER
Assunto: Ação movida visando o ressarcimento de parte do imposto de renda retido no momento do pagamento da ação do Plano Bresser.
Andamento: Sentença favorável. Em grau de recurso.
8 – EXECUÇÃO DOS 28,86%
Assunto: Pleiteia pagamento de diferenças dos 28,86% (índice pago aos militares de alta patente) e/ ou sua incorporação.
Andamento: Êxito em sua maioria para os cargos de Chefia.
9 – EXECUÇÃO DOS 3,17%
Assunto: Pleiteia o reajuste sobre a remuneração referente à data base de janeiro de 1995 e o pagamento dos atrasados.
Andamento: Maioria dos associados já pagos – faltando poucos professores para o recebimento.
10 – EXECUÇÃO DO VALE ALIMENTAÇÃO
Assunto: Direito dos servidores à percepção do vale-alimentação em situações de afastamentos considerados como efetivo exercício, tais como viagens a serviço, gozo de licenças médicas.
Andamento: Maioria dos associados já pagos – faltando poucos professores para o recebimento.
11 – NOVA AÇÃO DOS 3,17%
Assunto: Pleiteia o reajuste sobre a remuneração referente à data base de janeiro de 1995 e o pagamento dos atrasados.
Andamento: Em breve estaremos enviando aos professores procuração para a devida execução.
12 – CLASSE ESPECIAL
Assunto: Trata a reestruturação das carreiras do Magistério Superior e do 1º e 2º Graus foi convertida na Lei nº 11.344, de 08.09.2006. Visa assegurar a progressão dos professores que estão posicionados no Nível 4 da Classe E, para a Classe Especial.
Andamento: Em breve estaremos enviando aos professores procuração para a devida execução.
13 – PSS SOBRE CD E FG
Assunto: Suspensão descontos de contribuições sociais sem valores recebidos por retribuição pelo exercício de cargo das ou FG.
Andamento: Em tramitação – Supremo Tribunal Federal
14 – GRATIFICAÇÕES E ADICIONAIS
15 – LICENÇA PRÊMIO
Assunto: Conversão em pecúnia de licença prêmio não gozada.
Andamento: Em tramitação – STJ.
16 – AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
Assunto: Atualização do valor do auxílio alimentação.
Andamento: Em tramitação no STJ e STF.
17 – REVISÃO GERAL ANUAL (MORA DO EXECUTIVO – INCISO X, ART. 37, CF 1988)
Assunto: Revisão geral e anual da remuneração dos servidores federais.
Andamento: Suspenso/sobrestado até o julgamento final da repercussão geral pelo STF.
18 – DESCONTOS INDEVIDOS
Assunto: Incidência de contribuição previdenciária sobre parcelas não incorporáveis aos proventos.
Andamento: Suspensão do feito pela Primeira Instância até o julgamento final da repercussão geral pelo STF.
19 – REVISÃO GERAL ANUAL (MORA DO EXECUTIVO – INCISO X, ART. 37, CF 1988)
Assunto: Revisão geral em índices diferenciados.
Andamento: Em tramitação no STJ e STF.
20 – ABONO DE PERMANÊNCIA
Assunto: Abono de permanência independente de requerimento do servidor.
Andamento: Solicita informações à UFSC para liquidação.
21 – FÉRIAS
Assunto: Conversão em pecúnia de férias não gozadas.
Andamento: Em tramitação – TRF4.
22 – IRPF/IMPOSTO DE RENDA DE PESSOA FÍSICA
Assunto: Incidência de imposto de renda sobre pagamentos acumulados.
Andamento: Em tramitação no STJ e STF.
23 – SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS
Assunto: Correção monetária sobre pagamentos administrativos por parte da UFSC/União.
Andamento: Em tramitação no STJ e STF.
24 – AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
Assunto: Pagamento de auxílio alimentação durante os períodos de afastamento.
Andamento: Em tramitação no STJ.
25 – ADICIONAL DE INSALUBRIDADE
Assunto: Pagamento do adicional de insalubridade durante o período de licença para capacitação e/ou afastamento para participação em programa de pós-graduação stricto sensu.
Andamento: STJ determina novo julgamento – aguardando novo julgamento pelo TRF4.
26 – FÉRIAS
Assunto: Direito às férias durante o afastamento ou licença para estudo ou capacitação.
Andamento: Em tramitação no STJ e STF.
27 – INCIDÊNCIA SOBRE 1/3 DE FÉRIAS (ART. 7º, XVII DA CF)
Assunto: Não incidência de imposto de renda sobre parcelas de natureza indenizatória.
Andamento: Em tramitação no STJ.
28 – PROMOÇÃO/ASCENSÃO
Assunto: Progressão/promoção funcional.
Andamento: Tramitação em primeiro grau (Autos com Juiz para Sentença).