O Projeto de Lei 165/19, que determina a renda familiar como critério de desempate para candidatos de cursos de pós-graduação em instituições públicas de ensino superior, está em análise na Câmara. Apresentado pelo deputado José Nelto (PODE/GO), o projeto pretende dar prioridade ao candidato que comprovar renda familiar inferior a dez salários mínimos. Se mais um candidato estiver em tal situação, aquele que comprovar a menor renda será favorecido.
Segundo a Agência Câmara Notícias, a proposta está em avaliação nas comissões de Constituição e Justiça e Cidadania e na de Educação. Atualmente, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) já estabelece a menor renda familiar como critério de desempate em cursos de graduação de instituições públicas. Segundo o autor do projeto, a proposta é válida para todas as modalidades de pós-graudação: mestrado, doutorado, cursos de especialização, de aperfeiçoamento e outros. Esse projeto de lei é a reapresentação de um projeto de 2016 elaborado pelo ex-deputado Rômulo Gouveia (PSD/PB), falecido em 2018.
Leia: Agência Câmara Notícias
L.S./L.L.