A proposta de reforma da Previdência apresentada pelo presidente Jair Bolsonaro provocou reação imediata da Comissão de Direito Previdenciário da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional de São Paulo (OAB/SP). “Toda e qualquer alteração precisa ser amplamente discutida com a sociedade em conjunto com uma equipe multidisciplinar, incluindo a OAB, pois uma legislação aprovada de forma precoce e imatura pode trazer efeito devastador, causando prejuízo irreparável à nação. A OAB SP defende que é preciso avançar nos direitos sociais e não retrocedê-los”, diz um trecho da nota publicada na última quarta-feira (20).
Na nota, a OAB defende os direitos sociais dos trabalhadores e cobra um “debate mais qualificado”, que inclua, a cobrança dos devedores da Previdência e agilidade na recuperação de créditos, a Desvinculação das Receitas da União (DRU), entre outras ações. Audiência pública sobre o projeto de reforma da Previdência apresentado pelo governo está agendada para 26 de março, às 13h30, o auditório da sede institucional da OAB em São Paulo.
Confira a nota da OAB/SP na íntegra aqui
Leia: O Estado de São Paulo
C.D./L.L.