Dois projetos de lei apresentados pelo senador Fernando Bezerra (MBD/PB) propõem regulamentar o ensino domiciliar no Brasil. A proposta de Bezerra foi motivada pela rejeição do Supremo Tribunal de Justiça à medida no ano passado. Segundo o STF, não há embasamento legal sobre o assunto e mudanças no ensino brasileiro são atribuições do poder Legislativo. O senador Bezerra defende que o homeschooling seja regulamentado em todo o país por ser uma demanda crescente da sociedade. “Essa medida dá liberdade para quem tem disponibilidade para educar seus filhos em casa, inclusive provendo os critérios de avaliação para que as crianças não tenham nenhum prejuízo na sua fase de formação”, argumenta.
Apontada pelo governo Bolsonaro como uma das prioridades dos primeiros cem dias de gestão, a proposta de ensino domiciliar é responsabilidade do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos, de Damares Alves. O governo chegou anunciar a divulgação de Medida Provisória para regulamentaria a educação em casa, mas logo voltou atrás com a justificativa de que precisava de mais tempo por se tratar de um tema denso e grande relevância.
Leia: Agência Senado
C.D./L.L.