Ao transferir a definição da idade máxima da aposentadoria compulsória dos servidores públicos para uma lei complementar, o projeto de reforma da Previdência de Bolsonaro viabiliza a revogação da PEC da Bengala, destaca o jornal Valor Econômico. Isso afeta a idade de aposentaria compulsória dos professores das universidades federais – que passaria dos atuais 75 para 70 anos.
A estratégia do governo é usar o recurso de lei complementar para facilitar a redução da idade máxima da aposentadoria compulsória no serviço público. Isso porque, o quórum para aprovação da matéria , via lei complementar, é bem mais baixo do que o requerido por uma PEC. Enquanto o caminho da PEC, que altera a constituição, necessita do apoio de 308 dos 513 deputados, por lei complementar a matéria precisa de 257 desse total.
Um grupo de parlamentares do PSL defende a revogação da PEC da Bengala para antecipar as aposentadorias de Rosa Weber e Ricardo Lewandowski – e assim permitir que Bolsonaro indique não dois ministros, como está previsto nas condições atuais, mas quatro ministros do STF, informa o valor. Dessa forma, o presidente aumentaria sua influência sobre o poder Judiciário.
A PEC da Bengala, que aumentou a idade da aposentadoria compulsória de 70 para 75 anos, está em vigor desde dezembro de 2015, quando o Congresso Nacional derrubou o veto da presidente Dilma Rousseff à extensão da idade da aposentadoria compulsória para todos os servidores públicos do país.
Leia: Valor Econômico
L.L.