Além de ser adiada para depois da tramitação da PEC da Previdência, a votação do projeto que trata da Previdência dos militares vai contemplar duas exigências da categoria: paridade (mesmos reajustes dos ativos) e integralidade (último salário da carreira). Segundo o jornal O Globo, estes dois benefícios já foram acertados entre os comandantes que compõem o governo e a equipe econômica.
Outras condições impostas pela ala militar foram a reestruturação da carreira – com a criação de um posto extra para graduados e oficiais que inclua aumento de salário – e a elevação de gratificações para quem faz cursos de formação e especialização.
Em troca, os militares se comprometem a aceitar o aumento do período na ativa de 30 para 35 anos (homens e mulheres) e a elevação do percentual de contribuição dos atuais 7,5% para 10,5% (progressivamente, um ponto a cada ano). Pensionistas e alunos em escola de formação (academia) devem passar a contribuir imediatamente com 7,5%.
Com previsão de envio ao Congresso Nacional até 20 de março, o projeto da Previdência dos militares só será colocado em votação após a tramitação do regime geral – esse foi o acordo entre o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, e o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni (DEM-RS).
O líder do governo na Câmara, Major Vitor Hugo (PSL-GO), anunciou nesta segunda-feira (25) a possibilidade de a Previdência dos militares ser reformulada por meio de Medida Provisória. “É uma hipótese. Pode ser que seja feito dessa maneira (por MP), embora o projeto de lei permita discussão mais ampla. É uma decisão que está sendo tomada no âmbito do governo”, declarou o Major ao O Globo.
Leia: O Globo
L.L.