O prazo de 24 horas dado pelo Ministério Público Federal (MPF) ao ministro da Educação, Ricardo Vélez Rodríguez, para se explicar encerra nesta quarta-feira (27). Na terça (26), a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), que integra o MPF, encaminhou um “pedido de esclarecimentos” a Ricardo Vélez Rodriguez a respeito da carta enviada na segunda-feira (25) pelo Ministério da Educação (MEC) às escolas de ensino básico.
Segundo o portal G1, o Ministério Público sinalizou que o ministro não é obrigado a enviar uma resposta, sob pena de sanção, mas que o requerimento faz parte de uma das etapas da apuração sobre a constitucionalidade do ato administrativo.
O ministro reconheceu que errou em mandar o primeiro comunicado. Porém, na segunda versão da mensagem supostamente corrigida, pediu novamente que as escolas enviassem ao MEC vídeos das crianças autorizadas pelos pais a participar das gravações. Em relação à primeira versão do comunicado, apenas a frase da propaganda de campanha de Bolsonaro foi retirada.
A revista Exame afirma que a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão cita, no “pedido de esclarecimentos”, 17 preceitos constitucionais e legais que estariam sendo desrespeitados, entre eles o direito à liberdade disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e o artigo 37 da Constituição, que trata da publicidade de órgãos públicos.
Mais de 30% das escolas do ensino de fundamental não têm internet
Mesmo se quisessem – e fosse legal – enviar os vídeos solicitados pelo Ministro da Educação, 30,4% das escolas de ensino fundamental não poderiam enviá-los porque não têm Internet. Os dados, apurados pelo UOL Educação, são do Censo Escolar de 2018, realizado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio (Inep), vinculado ao próprio MEC. Essa porcentagem representa mais de 39 mil escolas e faz parte de uma análise de quase 130 mil estabelecimentos de ensino fundamental realizada anualmente pelo Inep.
Leia: UOL Educação / G1 / Exame / Congresso em Foco
L.S./L.L