Uma semana após a Câmara dos Deputados revogar o decreto presidencial que alterava a Lei de Acesso à Informação, o próprio presidente Jair Bolsonaro anulou o decreto, informa o jornal O Estado de S. Paulo. A decisão da Câmara ainda seria votada no Senado, mas o presidente optou por não esperar o posicionamento dos senadores e assinou na terça-feira (26) a revogação do decreto, publicada nesta quarta-feira (27) no Diário Oficial da União.
Assinado em janeiro pelo vice-presidente, general Hamilton Mourão (PRTB), que na ocasião atuava como presidente em exercício, o decreto 9.690 aumentava o número de servidores do governo que poderiam estabelecer sigilo secreto e ultrassecreto a dados públicos, mantendo-os inacessíveis ao conhecimento geral por até 25 anos.
O revés na Câmera, no qual somente o Partido Social Liberal (PSL) foi instruído a votar a favor do governo, foi a primeira derrota de Bolsonaro na Câmara.
O secretário especial da Casa Civil para o Senado, Paulo Bauer, explicou que o decreto foi revogado porque as prioridades são outras. “Mais para frente a gente resolve isso […] O decreto apenas identifica quem é o funcionário que carimba o caráter de sigilo de documentos. É algo burocrático, não é político, não é ideológico, é um mero instrumento burocrático da administração que precisaria ter aval do Congresso”, minimizou.
L.S./L.L