De acordo com o Ministro da Ciência, Tecnologia e Comunicação, Marcos Pontes, a assinatura do Acordo de Salvaguardas Tecnológicas (AST), que prevê o uso da base de Alcântara, no Maranhão , pelos Estados Unidos não viola a soberania brasileira e trará benefícios para o Brasil. A assinatura do acordo está prevista para esta segunda-feira (18) nos Estados Unidos, onde o presidente Jair Bolsonaro se encontra desde domingo (17).
“Oitenta por cento dos satélites usam peças americanas, e para que você possa lançar tem que ter um acordo com os EUA para garantir que você vai proteger aquela tecnologia, para ela não ser roubada ou copiada”, declarou Marcos Pontes.
O acordo deve ser assinado nesta segunda-feira (18) e prevê o uso comercial da base de Alcântara pelos estadunidenses. Por estar perto da linha do Equador, local é um ponto estratégico para lançamento de foguetes e satélites. No acordo está incluída uma cláusula que estabelece que nada no AST pode prejudicar o desenvolvimento autônomo do programa espacial brasileiro e mantém a jurisdição brasileira sobre a área.
Se o acordo foi assinado efetivamente assinado nesta segunda-feira (18), como previsto, os Estados Unidos têm liberação para começar a utilização já na terça-feira (19). Desde 2001 o governo vem tentando aprovar o documento, porém era barrado em razão dos EUA solicitarem sigilo com relação aos equipamentos utilizados na base e do texto prever estabelecimento de área isolada, sem acesso de brasileiros.
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