Sindicatos do país inteiro entraram na justiça contra a Medida Provisória (MP) do governo Bolsonaro que proíbe a contribuição sindical em folha de pagamento, destaca o jornal Folha de São Paulo desta segunda-feira (25). A matéria confirma o que já vem sendo publicado no site da Apufsc sobre a questão. A Apufsc Sindical entrou com uma ação na 2ª Vara Federal de Florianópolis no dia 19, e aguarda a tramitação do processo.
A MP exige que o valor seja pago através de boleto bancário, o que, segundo as entidades, dificulta a cobrança e enfraquece o movimento. Na semana passada, o Sindicato dos Trabalhadores da UFSC (Sintufsc) conseguiu manter o desconto em folha depois de uma liminar do juiz Diógenes Teixeira, da 3ª Vara Federal de Florianópolis. No Nordeste, a Associação dos Professores Universitários da Bahia (Apub) e a Adurn, do Rio Grande do Norte, também conseguiram liminares favoráveis.
No dia 14 de março, o Sindicato dos Trabalhadores em Educação da UFRJ (Sintufrj) conseguiu uma liminar da justiça do Rio de Janeiro autorizando a cobrança. O Sindicato dos Policiais Civis do Distrito Federal (Sindpol) também derrubou a MP na justiça.
Quatro Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) foram protocoladas no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a MP, ajuizadas pelo Proifes, pela OAB, pelo PDT, partido de oposição, e pela Confederação Nacional das Carreiras Típicas de Estado (Conacate). Elas ainda não foram discutidas pelos ministros.
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V.L./L.L.