Em evento com investidores, presidente da Câmara diz que necessidade de reforma é consenso
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, disse na segunda-feira (1) em evento com investidores promovido pelo banco Goldman Sachs que o sistema de capitalização proposto pelo governo Bolsonaro não deve passar no Congresso.
A capitalização prevê que o trabalhador contribua somente para a própria aposentadoria em uma conta separada. É diferente do sistema atual, de repartição, onde a contribuição dos ativos é usada para sustentar os aposentados.
Com essa e outras mudanças da Proposta de Emenda à Constituição (PEC), para receber 100% do benefício previdenciário, o trabalhador precisaria contribuir por 40 anos ininterruptos.
Maia também disse que alguns pontos da reforma precisam ser melhor discutidos, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC), destinado a idosos de baixa renda, e a aposentadoria do trabalhador rural.
Nesta terça-feira, o secretário especial da Previdência, Rogério Marinho, disse que esses pontos da reforma podem ser suprimidos “se a maioria dos parlamentares defender”.
Na proposta original, o BPC seria cortado de um salário mínimo (hoje em R$ 998) aos 65 anos para R$ 400 aos 60. O idoso só receberia um salário mínimo aos 70. Já as regras para trabalhadores rurais também seriam mais duras, com idade mínima de 60 anos para mulheres, hoje em 55, e aumento do tempo de contribuição mínimo de 15 para 20 anos.
As emendas à proposta devem ser apresentadas na comissão especial que analisará a PEC, após a aprovação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).