Em audiência na CCJ da Câmara, ministro da Economia defende sistema de capitalização e repete que reforma “combate privilégios”
O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse em audiência na Comissão de Constiuição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados que a idade mínima para aposentadoria proposta na reforma da previdência não atinge os mais pobres, e sim “a moça de classe média alta, que passou em concurso público, nunca ficou desempregada e se aposenta aos 55 anos”.
Guedes recebeu diversos questionamentos dos deputados, principalmente nos pontos mais polêmicos da reforma: o Benefício de Prestação Continuada (BPC), destinado aos idosos em situação de miséria, ou seja, com renda per capita inferior a um quarto do salário mínimo, a aposentadoria rural, e a capitalização.
Sobre o BPC, deputados questionaram o corte do benefício, de um salário mínimo (hoje R$ 998) aos 65 anos para R$ 400 aos 60. Na nova proposta, os idosos em situação de miséria só recebem um salário mínimo aos 70. Em resposta, o ministro disse que “não é justo quem não contribuiu receber o mesmo que quem contribuiu”, e que não houve corte, e sim “adiantamento” de metade do valor. Mas adimitiu que essa é “uma matéria muito sensível”.
Guedes minimizou o endurecimento das regras da aposentadoria rural. Na proposta, a idade mínima para mulheres sobe de 55 para 60 anos, e institui um tempo mínimo de contribuição de 20 anos. Hoje, quem trabalha no campo pode se aposentar mesmo sem ter contribuído: basta comprovar que trabalhou por, no mínimo, 15 anos. Como justificativa para o endurecimento, o ministro disse que esses trabalhadores “são responsáveis por 60% do rombo do INSS, mas são apenas 16% da população”.
O deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS) questionou o ministro a respeito do novo regime de previdência dos servidores públicos. “Desde 2012, o que o senhor está propondo, de vincular a aposentadoria do servidor público ao INSS, já existe”, disse Mattos, se referindo à mudança na lei que criou a Funpresp.
O deputado também criticou o sistema de capitalização, que ainda não tem projeto de lei. “Nós vamos desmanchar o sistema atual sem saber qual projeto será proposto em seguida. Vai ser um salve-se quem puder.”
Em resposta, Guedes voltou a exaltar o sistema do Chile, onde a capitalização é feita inteiramente pelo trabalhador e administrada por bancos, sem contrapartida das empresas. “Isso gera um choque de empregabilidade. O jovem pode inclusive escolher se quer o regime antigo ou o novo.” No momento, no entanto, aquele país discute a mudança do sistema de previdência defendido por Guedes, pois paga pensões muito abaixo do custo de vida e gerou lucros altíssimos para as empresas administradoras. Em consequência, o Chile tem hoje um alto índice de suicídio de idosos.
v.L. / N.O.