Mais de 40 sindicatos do país conseguiram liminares favoráveis desde a publicação da Medida Provisória que impede o descontod+ recurso da Apufsc está em análise no TRF4
A Associação dos Docentes da Universidade Federal de Goiás – Adufg obteve decisão liminar favorável à manutenção do desconto em folha de pagamento das mensalidades do sindicato. O juiz federal da 1ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Estado de Goiás deferiu, no último dia 5, a ação civil pública encaminhada pela entidade. Desde que a Medida Provisória que impede o desconto em folha entrou em vigor, em 1° de março, mais de 40 sindicatos do país conseguiram reverter a situação.
“Trata-se de importante decisão que garante a manutenção do sindicato e a continuidade dos serviços prestados, refutando a inconstitucional MP 873, que veio ao mundo apenas para penalizar as entidades sindicais e sociais organizadas, minando a possibilidade de atuação das mesmas”, avalia o assessor jurídico Elias Menta.