Vice-reitora e diretor do Centro de Ciências Jurídicas também estão sendo processadosd+ reitoria já reportou o caso à OAB e à Andifes
Sem apresentar fundamento legal, na última quinta-feira (11) a Controladoria Geral da União (CGU) notificou o reitor da UFSC, Ubaldo Cesar Balthazar, a vice reitora, Alacoque Lorenzini Erdma, e o diretor do Centro de Ciências Jurídicas, José Isaac Pilati, sobre a abertura de processo administrativo disciplinar (PAD) contra eles.
Em entrevista à imprensa, o reitor enfatizou a ausência de justificativa expressa para abertura do PAD, porém afirmou que a medida deve estar relacionada à decisão do Conselho Universitário (CUn), no último dia 26, de manter no cargo de corregedor geral o servidor Ronaldo David Viana Barbosa. A decisão tomada pela maioria dos membros do CUn contrariou recomendação da CGU, que dez dias depois, no dia 5 de março, afastou Barbosa do cargo.
O reitor questiona a abertura de processo administrativo contra ele e os colegas, uma vez que o Conselho Universitário é a instância máxima da universidade e “a decisão de manter o corregedor não foi do reitor, não foi da vice-reitoria. Foi uma decisão de um órgão colegiado”. Ao invés de processá-los, o reitor avalia que a CGU poderia ter solicitado informações e agendado reunião para tratar do assunto. “O que a gente quer é que deixem a universidade trabalhar”, diz.
A Reitoria já reportou oficialmente a situação à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e à Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições de Ensino Federais de Ensino Superior (Andifes). Além disso, foi convocada nova reunião do Conselho Universitário para a próxima segunda-feira (15) para tratar do assunto. Também para a semana que vem a Reitoria tenta agendar reunião com o corregedor-geral da União, Gilberto Waller Júnior.
“Não é a primeira vez que a UFSC é tratada por outros entes de Estado dessa forma. Nós já passamos por operações em que primeiro processam e depois perguntam”, lembra o reitor Balthazar em nota à sociedade (confira abaixo).
“É fundamental neste momento alertarmos a sociedade de mais um movimento que parece apontar para ameaças à Autonomia Constitucional, a qual envolve a autonomia administrativa, de que gozam as Universidades Federais”, acrescenta.
O presidente da Apufsc Sindical, Bebeto Marques, considera que a abertura de processo administrativo foi “medida exagerada” da CGU. Melhor teria sido, avalia, administrar o conflito de competências pela via do diálogo, corrigindo eventuais erros e de modo a respeitar tanto a autonomia universitária quanto as instituições de Estado. “O reitor Ubaldo é uma pessoa responsável e certamente está disposto a conversar. Espero que isso possa ser repensado e reconduzido de um modo administrativo melhor”.
Confira a íntegra da nota do reitor:
Nota à Sociedade
Na manhã desta quinta feira, 11 de abril de 2019, compareceram ao gabinete do Reitor, sem agendamento, quatro representantes da CGU, a fim de entregar Notificação Prévia dirigida aos Professores Ubaldo Cesar Balthazar, Reitor, Alacoque Lorenzini Erdmann, Vice Reitora e José Isaac Pilati, Diretor do Centro de Ciências Jurídicas (CCJ), da UFSC.
A Notificação apresentava a cada um dos professores, a decisão de abertura de Processo Administrativo Disciplinar (PAD), expressa pela Portaria nº 1.351, de 08/04/2019, assinada pelo Corregedor Geral da CGU e publicada no D.O.U de 09 de abril de 2019, que nomeia a Comissão responsável pela condução da investigação.
No documento os notificados são acusados de praticar suposta irregularidade, sem contudo estabelecer qual fundamento legal teria sido afrontado.
O Processo Administrativo Disciplinar refere-se, pelo que se depreende da documentação apresentada, de investigação quanto à decisão do Conselho Universitário, aprovada pela maioria de seus membros, em 26 de março passado, em que aquela instância considerou vigentes os mandatos de dois servidores da instituição, designados para o exercício da função de corregedores na Corregedoria Geral da UFSC.
O que nos chama a atenção é o fato de ser utilizado o instrumento do PAD para a CGU obter informações sobre uma Sessão Ordinária do Conselho Universitário, em vez de tais informações serem solicitadas por meio mais simples.
Antes de abrirem processo contra o Reitor, a Vice Reitora e um membro nato do Conselho, talvez fosse mais adequado oficiar à UFSC, relacionando quais informações seriam necessárias. Ou mesmo agendar uma reunião a fim de tratar, institucionalmente, do assunto.
Não é a primeira vez que a UFSC é tratada por outros entes de Estado dessa forma. Nós já passamos por operações em que primeiro processam e depois perguntam.
No âmbito do PAD, daremos o tratamento devido no devido tempo.
Mas é fundamental neste momento alertarmos a sociedade de mais um movimento que parece apontar para ameaças à Autonomia Constitucional, a qual envolve a autonomia administrativa, de que gozam as Universidades Federaisd+ à garantia plena do exercício regimental e estatutário dos atos praticados pelos gestoresd+ à preservação da normalidade e funcionamento devido das instituições de Estadod+ e, especialmente, um risco às relações institucionais baseadas nos princípios de respeito e observância do Estado Democrático de Direito.
Leia: Notícias UFSC/G1/NSCTotal
L.L.