Nota da Diretoria sobre filiação ou não da Apufsc a entidade sindical nacional
A carreira docente, projeto de nossas vidas, enfrenta ameaças sem precedentes. O teto de gastos federais solapa as bases de financiamento da ciência e da universidade públicad+ as reformas da previdência e trabalhista, o congelamento dos salários, o impedimento de concursos, o corte de funções gratificadas e o avanço da terceirização no serviço público aponta para uma precarização crescente de nossas condições de trabalhod+ os ataques contra a liberdade de cátedra e a autonomia universitária prosseguem agora com a tentativa de calar nossos sindicatos, asfixiando-os financeiramente.
Quando assumimos a Diretoria da Apufsc, em outubro de 2018, selamos um compromisso de retomar a história de lutas de nosso sindicato em defesa dos direitos dos professores e da Universidade Pública. Adotamos como princípio “atuar para garantir o respeito à pluralidade ideológica, para que as atividades sindicais sejam balizadas sempre por princípios democráticos nas decisões e nos debates de ideias, e que a voz e as demandas dos professores das universidades que representamos sejam sempre respeitadas”. E entre os “temas e ações urgentes” no programa da chapa Apufsc de Lutas propusemos”estabelecer imediatamente um cronograma e um processo de definição quanto a nossa representação nacional”.
O debate que desde então promovemos sobre vinculação ou não da Apufsc a uma entidade sindical nacional, depois de 10 anos da decisão de desfiliar-se do Andes-SN, pauta-se por aquele princípio e aquele programa de ação, e marca um novo momento na história do sindicato, que responde a uma nova conjuntura nacional. Devemos, enquanto categoria, responder à seguinte questão: “A Apufsc deve estabelecer algum tipo de relações políticas com sindicatos nacionais ou deve manter-se como está, isolada nacionalmente das mesas de negociação e das discussões políticas referentes às questões que afetam o nosso trabalho?”
A organização sindical da Apufsc, que é de base estadual, não é suficiente para enfrentar lutas nacionais. Tal limitação tem origem na decisão tomada em 2009, que indicou apenas e exclusivamente a desfiliação ao Andes-SN, e também na decisão do Superior Tribunal de Justiça (Mandado de Segurança no18.121-DF), que em 2013 nos impediu de ter representação nacional de forma direta. Estamos, portanto, há 10 anos assistindo às demais entidades sindicais representarem seus filiados na esfera nacional sem nenhuma possibilidade de participação nossa. Ou seja, da decisão de 2009 para cá, nosso sindicato deixou de se articular nacionalmente: de conviver com os movimentos nacionais de docentes, de escutar suas opiniões, de dialogar com as demais entidades e de juntar forças com elas.
A natureza da Apufsc-Sindical deve ser, antes de tudo, política. Não há neutralidade na atividade política sindical, mas nem por isso ela se torna partidária ou deve se orientar por viés ideológico. Ser plural significa reconhecer e respeitar as diferenças e praticar um sistema democrático de expressão das ideias e de tomada de decisões. Maioria e minoria precisam saber conviver e respeitar-se.
Ouvidas as diversas posições que tem se manifestado no debate sobre a vinculação ou não a um dos sindicatos nacionais, e considerando os aspectos acima apontados,concluímos, em primeiro lugar, que a opção de ficarmos como estamos hoje, impedidos de ter ligação alguma com entidades nacionais, nos enfraquece ainda mais diante das lutas que temos e dos problemas que só aumentam. Por outro lado, as opções de filiar-se agora ao Andes-SN e ao Proifes-Federação exigem estabelecer vínculos estatutários que afetam o grau de nossa autonomia e estabelecem obrigações financeiras e a processos decisórios, mas não só. Aspectos em relação aos quais o conjunto da categoria (e mesmo os filiados) tem ainda pouco conhecimento e nenhum convívio, dada a absoluta ausência da Apufsc no movimento docente nacional na última década.
Defendemos, portanto, manter nossa autonomia, materializada na Carta Sindical. Mas defendemos também que devamos praticar um tipo de articulação de natureza política com os sindicatosnacionais, tanto com o Andes-SN quanto com o Proifes-Federação. Mas o que significa estabelecer relações sindicais de natureza política, sem obrigações vinculantes e impositivas, de tipo legal e financeira, de cronogramas e pautas? Significa permitir que a Diretoria da Apufsc-Sindical (esta e também as que virão) participe de fóruns das entidades sindicais, de encontros e eventos nacionais, e outras formas de participação possíveis sem nos vincular a tais entidades. Isso preserva nossa autonomia nas decisões sobre temas importantes, como a decretação de greves, associações com entidades que não são do campo educacional, etc. Também dá liberdade de atuação à Diretoria, mas nos marcos de nosso estatuto. E, o mais importante, garante que as decisões fundamentais continuarão sendo tomadas por nossa base, que são os filiados da Apufsc, em Assembleia Geral e voto online.
Essa posição que defendemos significa dar um passo adiante. Possibilitará um período de diálogo nacional com todo o Movimento Docente, preservando nossa liberdade de posicionamentod+ um período que poderemos participar de fóruns das entidades, ampliando nossa cultura de sindicato, com relacionamento nacional e, por fim, ajudar na construção da unidade nacional da categoria, hoje dividida.
A Diretoria defenderá esta posição na Assembleia Geral, sem prejuízo à manifestação das demais posições sustentadas por filiados ao longo deste debate, pois a decisão será tomada na votação online. O respeito de todos ao resultado que sair da AG é fundamental, pois nossa força e vigor está num coletivo plural, que respeita e preserva a unidade em nossas lutas.
Todos à Assembléia Geral Extraordinária da próxima segunda-feira, dia 22, a partir das 14 horas no Auditório da Reitoria.
Diretoria da Apufsc
Gestão 2018-2020