Ministérios têm até 28 de maio para listar todos os órgãos colegiados sob sua alçada e justificar ao governo porque deveriam ser mantidos, determina o decreto de Bolsonaro publicado no último dia 11
Desde a publicação do “revogaço”, no último dia 11, pelo presidente Jair Bolsonaro, entidades civis buscam informações sobre quais órgãos colegiados serão extintos pelo governo. Dezenas conselhos, comitês e colegiados correm risco de serem extintos, comprometendo a participação da sociedade civil nas políticas públicas em diversas áreas.
Ainda não se sabe a extensão do desmantelamento gerado pelo decreto de Bolsonaro, mas já se tem uma certeza: o diálogo da comunidade científica com o governo será ainda mais reduzido, bem como a influência da sociedade nas ações governamentais. Evidência disso é a revogação da Política Nacional de Participação Social (PNPS) e do Sistema Nacional de Participação Social (SNPS) – duas instâncias criadas em 2014 como canal de participação de entidades civis nas deliberações do governo ligadas a várias áreas da ciência.
Está marcada para 1° de agosto a publicação da extinção de instâncias colegiadas com representação social – conselhos, comitês, comissões, grupos, juntas, equipes, mesas, fóruns, salas e outras denominações – presentes na administração pública. A decisão final sobre quais instâncias serão fechadas ocorrerá três dias antes, em 28 de julho. Caberá aos ministérios listar todos os órgãos colegiados sob sua alçada e justificar pedidos de manutenção das atividades até o dia 28 de maio, dentro das novas regras estabelecidas pelo decreto.
Existem muitas dúvidas sobre quais colegiados vão sobreviver à nova política de redução de instâncias de debate com a sociedade. Isso porque o Decreto não extingue imediatamente esses órgãos, mas aponta de forma ampla a intenção de extermínio dos conselhos, estabelecendo poucas exceções. Entre as dezenas de entidades listadas em “risco crítico de extinção”, estão o Conselho Nacional de Saúde, a Comissão Nacional de Educação Escolar Indígena, a Comissão Nacional da Biodiversidade, o Comitê Nacional de Educação em Direitos Humanos e a Comissão Nacional de Alfabetização e Educação de Jovens e Adultos.
Confira as entidades em “risco crítico” de extinção
CPCT – Comitê de Popularização da Ciência e Tecnologia
CNCD – Conselho Nacional de Combate à Discriminação e Promoção dos Direitos de LGBT
Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política Nacional para a População em Situação de Rua
CNPD – Comissão Nacional de População e Desenvolvimento
Conselho Deliberativo do Fundo Nacional do Meio Ambiente
CONAFLOR – Comissão Nacional de Florestas
CFCA – Câmara Federal de Compensação Ambiental
CONABIO – Comissão Nacional da Biodiversidade
CCZEE – Comissão Coordenadora do Zoneamento Ecológico-Econômico
FBMC – Fórum Brasileiro de Mudança do Clima
CIM – Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima
Comissão Interministerial de Mudança Global do Clima
Rede Clima – Rede Brasileira de Pesquisas sobre Mudanças Climáticas Globais
CONAREDD+ – Comissão Nacional para REDD+
COFA – Comitê Orientador do Fundo Amazônia
CONACER – Comissão Nacional do Programa Cerrado Sustentável
CA-PNEA – Comitê Assessor da Política Nacional de Educação Ambiental
CNZU – Comitê Nacional de Zonas úmidas
Comitê Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos
CNS – Conselho Nacional de Saúde
CIPEA – Comitê Intersetorial Permanente de Educação Ambiental
CNEEI – Comissão Nacional de Educação Escolar Indígena
CNAEJA – Comissão Nacional de Alfabetização e Educação de Jovens e Adultos
CNEDH – Comitê Nacional de Educação em Direitos Humanos
CONATRAE – Comissão Nacional para Erradicação do Trabalho Escravo
Conselho da Autoridade Central Administrativa Federal contra o Sequestro Internacional de Crianças
CONASP – Conselho Nacional de Segurança Pública / CNSP – Conselho Nacional de Segurança Pública e Defesa Social
CRT – Conselho de Relações do Trabalho
CONAETI – Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil
CNATRE – Comissão Nacional dos Trabalhadores Rurais Empregados
CNDI – Conselho Nacional dos Direitos do Idoso
CONADE – Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência
CNPCT – Comissão Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais
CADARA – Comissão Técnica Nacional de Diversidade para Assuntos Relacionados à Educação dos Afro-Brasileiros
CNPI – Comissão Nacional de Política Indigenista
CONCIDADES – Conselho das Cidades
CDAC – Conselho de Desenvolvimento do Agronegócio do Cacau
CNAPO – Comissão Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica
CIAPO – Câmara Interministerial de Agroecologia e Produção Orgânica
CONIT – Conselho Nacional de Integração de Políticas de Transporte
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