Juíza da 1a Vara Federal de Florianópolis absolveu 24 dos 26 denunciados pelo MPF
A Justiça Federal em Florianópolis absolveu sumariamente 24 médicos denunciados, em maio de 2017, por suspeita de estelionato. A decisão é da juíza Simone Barbisan Fortes, da 1a Vara Federal de Florianópolis, e dela cabe recurso ao MPF.
Do total de denunciados, um morreu no início das investigações e outro ainda responde processo.
Questionado pelo Jornal NSC, o Ministério Público não informou se vai recorrer. A UFSC informou que só irá se manifestar após a notificação judicial.
A ação movida pelo Ministério Público Federal foi motivada pela operação Onipresença da Polícia Federal, iniciada em 2015, que investigava médicos do Hospital Universitário da UFSC acusados de bater ponto e deixar as emergências para realizar atendimentos particulares.
Nas sentenças, a juíza observa que a investigação da PF utilizou como base apenas as fichas de controle de frequência dos médicos, ignorando carga horária por outro meio, como o regime de sobreaviso. Ela considera tanto a ausência de dolo para tipificação do crime de estelionato, quanto a não existência de prejuízo para a administração pública, uma vez que as imputações faziam parte da cultura das gestões do hospital.
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Relembre o caso: Diário Catarinense
V.C./L.L.