A votação do parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CJJ) da Câmara dos Deputados sobre a reforma da Previdência acontecerá na próxima terça-feira (23).
A previsão na CCJ era votar o parecer, favorável à proposta, ontem (17), porém não houve consenso sobre o texto que garantisse votos suficientes para a aprovação. A votação na próxima semana está condicionada a mudanças que ainda estão sendo negociadas.
Para o ministro da Economia, Paulo Guedes, o adiamento foi motivado por “pequenos desajustes” e pela “relativa inexperiência” de novos deputados.
Apesar de ainda não existir acordo fechado quanto à proposta, o secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, já admitiu ceder “com ajustes finos” para que a proposta passe na CCJ. Sem apoio efetivo das lideranças governistas, a linha de defesa da equipe econômica foi evitar desidratar muito a proposta nessa fase. Marinho teve que entrar em campo para tentar consertar o estrago da articulação política.
Os quatro pontos em que pode haver consenso até terça-feira são a retirada do fim do pagamento de multa do FGTS para aposentados, a possibilidade de se alterar a idade máxima da aposentadoria compulsória para ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) por projeto de lei complementar, exclusividade da Justiça Federal do Distrito Federal para julgar processos contra a reforma e dispositivo que garante somente ao Executivo a possibilidade de propor mudanças na Previdência.
Leia mais: O Estado de SP/ G1
C.G/N.O