Os servidores federais que ingressaram no funcionalismo público antes de 2013 tiveram seis meses para mudar, definitivamente, seu regime previdenciário. O prazo aberto pelo governo federal terminou no dia 29 de março, mas pouca gente se animou. Em todo o País, 6 mil servidores optaram por fazer a migração. O Executivo tem atualmente um quadro de 810 mil servidores na ativa, excluindo militares. Na UFSC, que emprega um total de 2.495 professores e 3.194 técnicos administrativos, apenas 23 decidiram por mudar de regime. Os dados do Ministério da Economia foram obtidos pela Apufsc via Lei de Acesso à Informação (LAI).
“Proporcionalmente, é muito pouco”, diz o consultor em previdência Luciano Fazio. “Era uma decisão muito difícil de ser tomada e houve pouco esclarecimento para a categoria das vantagens e desvantagens de fazer a migração.”
Ao optar pela mudança, o servidor deixa o chamado Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) e ingressa no novo RPPS. Quem entrou depois de 4 de fevereiro de 2013 já está no novo regime, que limita o valor da aposentadoria ao teto do INSS, hoje de R$ R$ 5.839,45. Para receber um benefício maior, o servidor precisa fazer uma previdência complementar, e a Funpresp (que é o fundo de pensão dos servidores públicos federais) é uma das alternativas. Entre os 6 mil que mudaram de regime até 29 de março, 900 aderiram ao Funpresp até a semana passada.
Do total de servidores da UFSC na ativa, 969 entraram depois de 4 de fevereiro de 2013 e, portanto, já estão no novo regime previdenciário. Segundo a Funpresp, 633 funcionários da universidade fazem parte do fundo.
Essa não foi a primeira vez que o governo federal abriu um prazo para migração de regime previdenciário. Na janela anterior, que durou até julho de 2018, apenas 3 servidores da universidade migraram de regime. No Brasil, foram registradas 8.400 migrações, e quase 6.400 adesões ao fundo. No total, o Funpresp tem mais de 81 mil participantes.
V.L. / N.O.