A deputada Maria do Rosário (PT) apresentou na Câmara dos Deputados um Projeto de Lei que altera o método de escolha de reitores das instituições federais. O PL 255/2019, que foi encaminhado no início do ano à Comissão de Educação, quer acabar com a lista tríplice e reduzir a influência do presidente da República neste processo, fazendo valer a escolha da comunidade acadêmica.
A parlamentar defende, no documento, que a autonomia é um valor essencial garantido às universidades de acordo com a Constituição Federal e portanto a consulta para reitoria precisa ser aberta à comunidade acadêmica. “É absolutamente contraditório à Constituição Federal e à Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional qualquer instrumento de escolha dos dirigentes das instituições públicas de educação superior que não respeite a gestão democrática e sua autonomia”, afirma.
“A perpetuidade do instrumento da lista tríplice para a escolha dos dirigentes máximos das universidades federais é anacrônica em relação ao que a educação pública e a própria democracia brasileira avançaram nos últimos 30 anos”, defende a deputada.
Atualmente, a diretriz é que o Colégio Eleitoral das universidades federais de ensino envie uma lista com o nome de três candidatos à reitoria, sendo os mais votados na consulta à comunidade acadêmica ou não. Ao governo cabe escolher quem ficará à frente da instituição – e não há obrigação para que o primeiro colocado seja nomeado, embora essa tenha sido a tradição há muitos anos. A lei também exige que, no Conselho Eleitoral, responsável pela consulta na universidade, o voto dos professores tenha peso de 70% – o restante é dividido pelos votos de alunos e técnicos administrativos.
No início deste ano, Bolsonaro afirmou que não escolheria, obrigatoriamente, o primeiro nome. Em entrevista, o ministro da Educação Abraham Weintraub também afirmou que escolheria o nome que considerasse mais conveniente.
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