Defensoria Pública da União entrou com ação civil pública contra o MEC em razão dos cortes nos recursos das universidadesd+ OAB e Andifes criaram comissão para defender a autonomia universitária
O anúncio do ministro Abraham Weintraub sobre o corte de 30% no orçamento de todas as instituições federais de ensino gerou reação em diferentes entidades ligadas à educação e em setores do poder público. OAB e Andifes criaram, na última sexta-feira (3), a Comissão Especial de Defesa da Autonomia Universitária, onde a UFSC é representada pelo reitor Ubaldo Balthazar. No mesmo dia, a Defensoria Pública da União protocolou uma ação civil pública contra o MEC pelo corte de verbas nas universidades.
O objetivo da Comissão Especial de Defesa da Autonomia Universitária é trabalhar em conjunto com as Universidades Federais na defesa da autonomia universitária. O grupo será presidido pelo vice-presidente da OAB Nacional, Luiz Viana, além de contar com a participação de reitores e professores das Universidades Federais que também são advogados.
Em notícia divulgada no portal da OAB, Viana afirma que a autonomia universitária é “um direito de toda a sociedade brasileira, garantindo assim ensino de qualidade, que forme cidadãos e bons profissionais”.
Para o presidente da Andifes, reitor Reinaldo Centoducatte (UFES), a comissão é um ambiente que permite análise jurídica no campo da autonomia, e discutir o assunto é pensar e agir sobre os rumos da educação no Brasil. “Nosso diálogo deve ser frequente e poderá ser ampliado em seminários, estudos conjuntos, debates no campo jurídico, entre outras ações que podem ser desenvolvidas em parceria entre as duas instituições”, afirmou Centoducatte.
A ação protocolada pela Defensoria Pública da União (DPU) pede, em caráter de urgência, que os cortes orçamentários na Universidade de Brasília (UnB), na Universidade Federal da Bahia (UFBA) e a Universidade Federal Fluminense (UFF) não sejam efetivados. O texto também solicita que nenhuma universidade federal do país sofra corte de verbas em função do comportamento dos estudantes ou por motivos arbitrários.
A peça foi enviada à 2ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal. Desde a divulgação do corte pelo governo federal, diversas ações contra o contingenciamento de recursos foram protocoladas em diferentes tribunais do Brasil. Segundo a consultora jurídica de direitos humanos Fernanda De Paula, a peça visa a combater esse tipo de prática. “É um contingenciamento ideológico. O Ministério da Educação precisa utilizar outros critérios igualitários e objetivos, que observem o interesse público”, analisa.
Confira abaixo os membros da Comissão Especial de Defesa da Autonomia Universitária:
Luiz Viana Queiroz – Presidente
Antonio Gomes Moreira Maues – UFPA
Menelick de Carvalho Netto – UnB
Onofre Alves Batista Junior – UFMG
Ricardo Marcelo Fonseca – UFPR
Ubaldo Cesar Balthazar – UFSC
Vanessa Oliveira Batista – UFRJ
Ronald Siqueira Barbosa Filho – Membro
João Carlos Salles Pires da Silva – UFBA (Membro convidado)
Leia mais em: OAB, Correio Braziliense
M.B./L.L.