Texto da emenda ao projeto de reforma administrativa do governo, que teve a contribuição da Apufsc, da Udesc e do ex-reitor da UFSC Diomário Queiroz, também determina a criação de um conselho de CET no estado
A garantia de 1% do orçamento estadual para a Fapesc e a criação do Conselho de Desenvolvimento Científico e Tecnológico são objetos da proposta de emenda à reforma administrativa do estado apresentada na última segunda-feira (8) pela SBPC-SC. De autoria SBPC regional, o texto da emenda também teve a colaboração da Apufsc, da Udesc e do ex-reitor da UFSC Diomário Queiroz. A proposta foi protocolada pelo Deputado Jair Miotto, presidente da Comissão de CET da Assembleia Legislativa de SC (ALESC).
A Constituição do Estado de SC (1989), que previa 2% para a pesquisa, “nunca foi cumprida à risca”, lembra o secretário regional da SBPC, André Ramos. E o atual projeto de reforma administrativa do governo prevê que as verbas para ciência e tecnologia possam ser destinadas a qualquer órgão da administração estadual que execute qualquer ação envolvendo CET.
“Temíamos por um enfraquecimento ainda maior da FAPESC. Além disso, o projeto prevê a extinção do Conselho Estadual de CTEI, que nunca chegou a sair do papel”, destaca Ramos, que participou de três sessões na comissão de CET da Alesc para sensibilizar os parlamentares e mobilizou instituições como a Apufsc e a Udesc em um esforço conjunto que resultou na proposta de emenda – j “entregue aos 45 minutos do segundo tempo”.
Agora, convida Ramos, todas as pessoas que acreditam na importância da ciência e da tecnologia podem contribuir para a aprovação da emenda pressionando os deputados relatores do projeto (confira abaixo). Até o dia 14 de maio, prazo que os relatores têm para emitir parecer conclusivo sobre a proposta de emenda, qualquer pessoa pode se manifestar pela sua aprovação seja por email (abaixo) seja pelas redes sociais. O projeto será votado no plenário no dia 22 de maio.
“As pessoas são livres para se manifestar como acharem melhor, mas para aqueles que estão com pressa, fizemos este texto que é só copiar, colar e enviar aos parlamentares”, sugere Ramos.
Segue o texto:
“Excelentíssimo Senhor deputado, na qualidade de cidadão/ã e eleitor/a interessado/a no desenvolvimento sustentável do Estado de SC, venho pedir que, em seu relatório, individual ou conjunto, sobre o PLC 0008.4/2019, acolha integralmente a proposta de emenda encaminhada em 6/5/2019 pela bancada do Deputado Jair Miotto, pois o texto da mesma expressa o firme desejo da comunidade catarinense em relação ao setor de CTEI.”
Relatores:
– Deputado Luiz Fernando Vampiro, Relator da Comissão de Constituição e Justiça ([email protected])
– Deputado Milton Hobus, Relator da Comissão de Finanças e Tributação ([email protected])
– Deputado Volnei Weber, Relator da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público ([email protected]).
Confira a emenda
L.L.