Reitor da UFSC falou à NSC sobre norma que controla nomeações nas instituições federais
O governo federal publicou um decreto no dia 15 de maio que obriga os reitores das universidades federais a submeterem à Secretaria de Governo da Presidência, comandada pelo ministro Carlos Alberto dos Santos Cruz, os nomes indicados para ocupar postos de pró-reitores, vice-reitores e outros cargos de gestão.
O texto, que entrará em vigor no dia 25 de junho, deixou preocupados dirigentes das universidades federais, que viram no decreto a possibilidade de o governo interferir diretamente nas nomeações de cargos para segundo, terceiro e quarto escalões das instituições. O reitor da UFSC, Ubaldo Balthazar, deu uma entrevista para a jornalista Dagmara Spautz, da NSC, em que afirma que o decreto “fere de morte” a autonomia e parece ser inconstitucional (leia abaixo).
Entre as alterações feitas pelo decreto estão a transferência da avaliação de escolha de “dirigente máximo de instituição federal de ensino superior”, ou seja, de reitores das federais, da Casa Civil para a Secretaria de Governo. Atualmente, as indicações apenas dos reitores das federais são encaminhadas pelas instituições ao MEC e depois para a Casa Civil, que dá a validação final para o nome do escolhido.
Preocupados com uma possível violação de suas autonomias, as procuradorias de institutos federais de educação já analisaram o teor do texto e consideraram que fere a autonomia das instituições.
Reitores ouvidos pela Folha, que pediram anonimato por medo de represália, dizem que o decreto é preocupante porque poder resultar em pessoas nomeadas pelo Planalto sem afinidade com reitor e comprometer a administração da instituição. O Conif (Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica) encaminhou pedido de esclarecimentos para o MEC.
Universidades consultadas pela Folha informaram que encaminharam o decreto para análise de suas procuradorias para uma avaliação jurídica e técnica. A Andifes (entidade que representa os reitores das universidades federais) informou que também analisa o conteúdo.
Leia a seguir, trechos da entrevista feita pela colunista da NSC com o reitor da UFSC, Ubaldo Balthazar:
De que forma o decreto afeta a universidade?
Particularmente, como jurista, professor do curso de Direito, penso que é inconstitucional porque acaba com a autonomia, que é um princípio constitucional. A universidade tem autonomia administrativa, acadêmica e financeira. Há a concessão da indicação do reitor, que por lei é prerrogativa do presidente da República. Mas a universidade se organiza como um município. É uma chapa eleita, de acordo com os interesses locais. É o que está na constituição. O decreto fere de morte a autonomia, mais até do que o bloqueio de orçamento realizado, que também acho inconstitucional. Mas este decreto é para fulminar qualquer vestígio de autonomia. Participei de uma reunião com a OAB nacional, por Skype, e esse assunto foi debatido. Há dois membros encarregados de estudar o que fazer.
Seria uma retaliação aos atos de quarta-feira?
É coincidência que tenha sido publicado no dia em que estava marcada a movimentação. Pode ter sido para dizer quem manda. É possível, mas não se pode garantir. Pode ter sido uma incrível coincidência.
Como o senhor avalia os atos de quarta-feira?
Ouço muita gente dizendo, inclusive os comentaristas políticos, que o governo está conseguindo o que a oposição não conseguiu, que é fazer as pessoas se unirem por uma causa comum. É claro que as universidades se organizaram, mas houve um respaldo da sociedade muito grande. Caso contrário, não teríamos 20 mil pessoas nas ruas em Florianópolis.
Houve avanço em relação à comissão que avalia os cortes na UFSC?
A única decisão é que não corto bolsa nenhuma. As que são devidas, serão pagas. É como o salário do pesquisador, e eles vão receber enquanto houver dinheiro para pagar. Não vou reduzir o valor das bolsas para fazer economia. Quero ver o que a equipe (da comissão) vai me trazer, o que cortar. Podem decidir que não tem como cortar em lugar algum, e aí vamos ver o que é possível fazer. Com o que temos de orçamento, vamos até agosto. Com economia, talvez até meados ou fim de outubro. Mas não posso garantir. Temos que renegociar contratos, mas que contratos? Com terceirizados, que são as cozinheiras do Restaurante Universitário, os vigilantes. Vamos gerar um problema social, são pessoas que vão ficar desempregadas. Empresas que trabalham com terceirização já não pagam salários altos, não há onde cortar. Vamos levar isso em consideração.