Alemanha, Chile e França alteraram suas regras previdenciárias em uma tentativa de equilibrar as contas públicas
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do governo Jair Bolsonaro determina mudanças significativas no sistema de previdência brasileiro. Se for aprovada como está, o país passa a ter uma idade mínima, altas alíquotas para servidores públicos e, o que é mais impactante, um sistema de capitalização, no qual cada cidadão é responsável pela sua própria aposentadoria.
A PEC já foi aprovada na Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, e vai passar por uma comissão especial, onde deve receber várias emendas antes de ir à votação no plenário para ser aprovada em dois turnos com os votos de três quintos dos deputados. Depois, precisa ser aprovada no Senado, que faz suas emendas, e de novo na Câmara se houver alterações, sempre com uma maioria de três quintos das Casas. Por fim, vai para a sanção presidencial.
Outros países ao redor do mundo já reformaram seus sistemas previdenciários. A Alemanha, o Chile e a França são alguns dos países que fizeram alterações profundas na forma de funcionamento da aposentadoria. Reportagem da DW Brasil mostra qual foi o impacto das reformas nesses países.
A Alemanha foi o primeiro país do mundo a ter uma previdência pública, no século XIX. Lá, o sistema funciona pelo modelo de repartição, no qual os trabalhadores ativos sustentam os aposentados. A adesão é obrigatória, e o benefício é determinado pela idade, tempo de contribuição e renda média. O país realizou uma reforma em 2007 que elevou a idade mínima para solicitar o benefício máximo de 65 para 67 anos, com um período de transição de 27 anos, de 2012 a 2029.
A taxa de reposição média dos trabalhadores alemães, ou seja, a parte do seu salário que conseguem manter depois de aposentados, é de 48% do salário recebido na ativa. Quase metade recebe menos de 800 euros mensais.
O objetivo da reforma foi aumentar a empregabilidade entre idosos e combater a pobreza na terceira idade, a chamada Altersarmut, que atinge 17% das pessoas acima de 65 anos. São 2.8 milhões de pessoas que vivem em vulnerabilidade social. Nesta semana, o governo apresentou um plano para criar um valor mínimo de aposentadoria para trabalhadores cujo benefício ao final da vida é muito baixo.
O Chile passou por uma reforma durante a ditadura de Augusto Pinochet, regime autoritário que durou de 1973 a 1990 e perseguiu, torturou e matou milhares de opositores políticos e causou o exílio de 200 mil chilenos. Em 1981, o país passou por uma drástica reforma da previdência que instituiu o sistema de capitalização, no qual cada trabalhador contribui para sua própria previdência. No Chile, esse valor é administrado por bancos, que aplicam os recursos no mercado financeiro e cobram taxas dos trabalhadores por isso.
A reforma foi parte da política econômica neoliberal adotada por Pinochet, com apoio de economistas formados em universidades estadunidenses conhecidos como “Chicago Boys”. Paulo Guedes, atual ministro da Economia do governo Bolsonaro, é um expoente da Universidade de Chicago e do pensamento neoliberal.
Em 2008, com o aumento da pobreza entre idosos, o Chile criou o Pilar Solidário, uma série de benefícios para pessoas de baixa renda que tenta complementar aposentados em situação vulnerável. O presidente atual, Sebastián Piñera, pretende reforçar essa políticas, e aumentar a alíquota previdenciária de 10% para 14%. A atual taxa de reposição do Chile é de 37,7%, e dívida pública tem caído nos últimos quatro anos.
Na França, uma reforma em 2010 elevou a idade mínima de 60 para 62 anos, e de 65 para 67 anos para o pagamento integral, e também aumentou o tempo mínimo de contribuição de 40 para 43 anos. Mesmo assim o governo estima um déficit de 20 bilhões de euros (cerca de R$90 bilhões) até 2020.
Por outro lado, os idosos franceses tem a menor taxa de pobreza dos países da Organização para a Cooperação de Desenvolvimento Econômico (OCDE). Sua taxa de reposição é de 70%, e a renda média das pessoas acima de 65 anos é superior a do restante da população.
Atualmente, o presidente Emmanuel Macron pretende apresentar outra reforma para acabar com alguns benefícios previdenciários de setores como servidores públicos e militares e estimular a natalidade.
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V.L./L.L.